Defesa efetiva, garantismo e eficiência no processo penal: o que o Supremo Tribunal Federal tem a ver com isso?
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Data de Publicação: | 2011 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1275 |
Resumo: | Trata-se de artigo em que se desenvolvem ideias referentes ao direito à defesa efetiva, garantismo e eficiência no processo penal, com o ideal de investigar o exercício do direito de defesa técnica efetiva e sua influência na consecução de um processo penal célere e eficiente. Sendo assim, optou-se, como referencial metodológico, pela pesquisa documental feita na base de dados da jurisprudência do STF, tendo como marco temporal os casos julgados a partir 1º de dezembro de 2003, ou seja, após a modificação do art. 261 do CPP pela Lei nº 10.792/2003. O estudo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é essencial para se perceber e entender o nível de enraizamento da doutrina garantista propagada por Luigi Ferrajoli nos julgados proferidos por essa Corte de Justiça. Discutindo-se os resultados obtidos com a pesquisa documental, conclui-se que o exercício da defesa técnica efetiva como manifestação de um processo penal garantista não traz, necessariamente, uma ineficiência na prestação jurisdicional; ao contrário, o respeito à defesa técnica eficiente e ao princípio do defensor natural têm como consequência a consagração de um processo penal eficiente, vez que respeitador da dignidade da pessoa humana e do próprio garantismo ferrajoliano. Assim, verifica-se que o papel do STF para a consecução do garantismo tem íntima relação com a defesa efetiva e com o processo eficiente. |
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Defesa efetiva, garantismo e eficiência no processo penal: o que o Supremo Tribunal Federal tem a ver com isso?Processo PenalProcesso Penal, GarantismoProcesso Penal, EficiênciaDireitos FundamentaisSupremo Tribunal FederalTrata-se de artigo em que se desenvolvem ideias referentes ao direito à defesa efetiva, garantismo e eficiência no processo penal, com o ideal de investigar o exercício do direito de defesa técnica efetiva e sua influência na consecução de um processo penal célere e eficiente. Sendo assim, optou-se, como referencial metodológico, pela pesquisa documental feita na base de dados da jurisprudência do STF, tendo como marco temporal os casos julgados a partir 1º de dezembro de 2003, ou seja, após a modificação do art. 261 do CPP pela Lei nº 10.792/2003. O estudo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é essencial para se perceber e entender o nível de enraizamento da doutrina garantista propagada por Luigi Ferrajoli nos julgados proferidos por essa Corte de Justiça. Discutindo-se os resultados obtidos com a pesquisa documental, conclui-se que o exercício da defesa técnica efetiva como manifestação de um processo penal garantista não traz, necessariamente, uma ineficiência na prestação jurisdicional; ao contrário, o respeito à defesa técnica eficiente e ao princípio do defensor natural têm como consequência a consagração de um processo penal eficiente, vez que respeitador da dignidade da pessoa humana e do próprio garantismo ferrajoliano. Assim, verifica-se que o papel do STF para a consecução do garantismo tem íntima relação com a defesa efetiva e com o processo eficiente.IOB; IDP2013-11-21T18:43:02Z2013-11-21T18:43:02Z2011-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfSILVA, Ana Paula Pinto da; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna. Defesa efetiva, garantismo e eficiência no processo penal: o que o Supremo Tribunal Federal tem a ver com isso?. Direito Público. Porto Alegre, ano 8,n. 40, p.50-73, jul./ago. 2011.1806-8200https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1275porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/Licença de atribuição Creative Commons (reutilização permitida)info:eu-repo/semantics/openAccessSilva, Ana Paula Pinto daSantiago, Nestor Eduardo Ararunareponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:47:43Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1275Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:15.620759Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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