Dupla tributação internacional : a tributação dos rendimentos do trabalho independente : a tributação do rendimentos pessoais dos artistas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Palmeira, Francisca Maria Leal Guiomar
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/11292
Resumo: Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais
id RCAP_a9282743ad6427c57c249356a0c52adf
oai_identifier_str oai:www.repository.utl.pt:10400.5/11292
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Dupla tributação internacional : a tributação dos rendimentos do trabalho independente : a tributação do rendimentos pessoais dos artistasDupla Tributação InternacionalConvenções de Dupla TributaçãoEliminação da Dupla TributaçãoModelo de Convenção da OCDEInternational Double TaxationDouble TaxationElimination of double taxationThe OECD Model ConventionMestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças EmpresariaisEste estudo pretende analisar em que medida as normas portuguesas eliminam a dupla tributação internacional a que os rendimentos pessoais dos artistas, obtidos por contribuintes no exercício dessa profissão, enquanto profissionais livres e fora do seu país de residência estão sujeitos. A tributação internacional caminha no sentido de que a tributação dos rendimentos obtidos no estrangeiro seja da competência do Estado da residência, contudo relativamente aos artistas e desportistas verifica-se o contrário, uma vez que é atribuída legitimidade ao Estado da fonte para tributar os rendimentos aí obtidos por não residentes, o que origina dupla tributação, uma vez que o Estado da residência tributa em regra a universalidade dos rendimentos obtidos pelos sujeitos passivos residentes. Portugal adotou o princípio da universalidade para tributar os sujeitos passivos residentes, contudo possui normas unilaterais de eliminação da dupla tributação internacional, sendo que através do estudo de 30 casos, conclui-se que efetivamente a dupla tributação é eliminada.This study aims to examine the extent to which Portuguese laws eliminate international double taxation that personal income of artists, obtained by individuals performing their professional activity outside their country of residence is subject to. The international taxation treads the way that the taxation of income earned abroad is the responsibility of the State of residence, however in relation to artists and sportsmen it reveals the opposite, since it is given legitimacy to the source State to tax income there obtained by non-residents, which leads to double taxation, since the State of residence taxation rule in the universality to income obtained by resident taxpayers. Portugal adopted the principle of universality to tax resident individuals, however, has unilateral standards for the elimination of double taxation, and through the study of 30 cases, it was concluded that effectively double taxation is eliminated.Instituto Superior de Economia e GestãoGuedes, Maria JoãoPascoal, JoséRepositório da Universidade de LisboaPalmeira, Francisca Maria Leal Guiomar2016-03-30T12:59:14Z20132013-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/11292porPalmeira, Francisca Maria Leal Guiomar (2013). "Dupla tributação internacional : a tributação dos rendimentos do trabalho independente : a tributação do rendimentos pessoais dos artistas". Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:41:35Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/11292Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T16:57:35.907318Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Dupla tributação internacional : a tributação dos rendimentos do trabalho independente : a tributação do rendimentos pessoais dos artistas
title Dupla tributação internacional : a tributação dos rendimentos do trabalho independente : a tributação do rendimentos pessoais dos artistas
spellingShingle Dupla tributação internacional : a tributação dos rendimentos do trabalho independente : a tributação do rendimentos pessoais dos artistas
Palmeira, Francisca Maria Leal Guiomar
Dupla Tributação Internacional
Convenções de Dupla Tributação
Eliminação da Dupla Tributação
Modelo de Convenção da OCDE
International Double Taxation
Double Taxation
Elimination of double taxation
The OECD Model Convention
title_short Dupla tributação internacional : a tributação dos rendimentos do trabalho independente : a tributação do rendimentos pessoais dos artistas
title_full Dupla tributação internacional : a tributação dos rendimentos do trabalho independente : a tributação do rendimentos pessoais dos artistas
title_fullStr Dupla tributação internacional : a tributação dos rendimentos do trabalho independente : a tributação do rendimentos pessoais dos artistas
title_full_unstemmed Dupla tributação internacional : a tributação dos rendimentos do trabalho independente : a tributação do rendimentos pessoais dos artistas
title_sort Dupla tributação internacional : a tributação dos rendimentos do trabalho independente : a tributação do rendimentos pessoais dos artistas
author Palmeira, Francisca Maria Leal Guiomar
author_facet Palmeira, Francisca Maria Leal Guiomar
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Guedes, Maria João
Pascoal, José
Repositório da Universidade de Lisboa
dc.contributor.author.fl_str_mv Palmeira, Francisca Maria Leal Guiomar
dc.subject.por.fl_str_mv Dupla Tributação Internacional
Convenções de Dupla Tributação
Eliminação da Dupla Tributação
Modelo de Convenção da OCDE
International Double Taxation
Double Taxation
Elimination of double taxation
The OECD Model Convention
topic Dupla Tributação Internacional
Convenções de Dupla Tributação
Eliminação da Dupla Tributação
Modelo de Convenção da OCDE
International Double Taxation
Double Taxation
Elimination of double taxation
The OECD Model Convention
description Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013
2013-01-01T00:00:00Z
2016-03-30T12:59:14Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.5/11292
url http://hdl.handle.net/10400.5/11292
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Palmeira, Francisca Maria Leal Guiomar (2013). "Dupla tributação internacional : a tributação dos rendimentos do trabalho independente : a tributação do rendimentos pessoais dos artistas". Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto Superior de Economia e Gestão
publisher.none.fl_str_mv Instituto Superior de Economia e Gestão
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799131059323928576