A dupla tributação econômica da renda e os acordos de bitributação

• Autor(a) principal: Santos, Ramon Tomazela
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23092022-073001/
• topic: Acordos de Bitributação; Direito Tributário; Double Tax Conventions; Dupla Tributação Econômica; Dupla Tributação Jurídica; Economic Double Taxation; Interpretação dos Tratados Internacionais; Juridical Double Taxation; Tax Law; Treaty Interpretation

Esta tese de doutorado pretende refutar o dogma da dupla tributação jurídica da renda, que está enraizado nos Comentários à Convenção Modelo da OCDE e sedimentado na doutrina internacional. Para tanto, a tese abordará, inicialmente, o critério das quatro identidades (contribuinte, imposto, objeto e período-base), com o intuito de demonstrar que a difundida distinção entre a dupla tributação jurídica e a dupla tributação econômica da renda é imprecisa e, consequentemente, pouco útil para a interpretação dos acordos de bitributação. Além disso, como as normas jurídicas em concurso provêm de ordenamentos jurídicos distintos, a ideia de condicionar a aplicação do acordo de bitributação à observância do critério das quatro identidades reduziria significativamente o seu âmbito de proteção, em virtude das inevitáveis divergências entre os conceitos utilizados nos sistemas tributários de cada país. Em seguida, esta tese demonstrará que o âmbito de aplicação dos acordos de bitributação deve ser definido a partir dos critérios que orientam a hermenêutica jurídica em geral e, sem a adoção de concepções apriorísticas pelo intérprete. Partindo de tal pressuposto, será possível concluir que as passagens dos Comentários à Convenção Modelo da OCDE que consagram o dogma da dupla tributação jurídica da renda, além de não ter suporte expresso no texto, não devem ter a sua relevância superestimada enquanto elemento de interpretação dos acordos de bitributação. Por fim, cabe esclarecer que esta tese não tem a intenção de sustentar que os acordos de bitributação protegem todos os casos de dupla tributação econômica da renda, tampouco que tais casos são mais numerosos ou relevantes na prática. Na verdade, pretende-se apenas afastar o dogma da dupla tributação jurídica da renda como um elemento capaz de reduzir o âmbito normativo dos acordos de bitributação.