Advogados associados e sociedades de advogados: Uma relação especial (análise comparativa com o regime Espanhol)

• Autor(a) principal: Plácido, Tatiana Filipa Sancheira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/27048
• topic: Contrato de trabalho -- Employment agreement; Advogados associados; Sociedades de advogados; Trabalho subordinado -- Subordinate work; Presunção da laboralidade; Vínculo laboral; Prestação de serviços -- Provision of services; Associated lawyers; Law firms; Presumption of labor; Labor relationship

O mundo da advocacia ao longo dos anos sofreu algumas mudanças que alteraram o panorama do exercício da atividade e da forma como esta é prestada. É tomando por base estas mudanças que procuramos nesta dissertação explorar o mundo em que os advogados associados se inserem e as limitações inerentes ao regime a estes aplicado, nomeadamente da prestação de serviços vs contrato de trabalho. Primeiramente procuramos explorar os regimes aplicados aos advogados associados consoante o seu modo de exercício da atividade, bem como, as características associadas a estes regimes, criando assim uma ligação para a dissertação em apreço, que procura estabelecer o vínculo laboral entre as partes. Posteriormente abordamos o Regime Especial da relação laboral entre advogados associados e sociedades de Espanha, que visa regulamentar este vínculo laboral adaptando-se às especificidades e particularidades desta relação laboral, estabelecendo um leque de elementos que na sua presença a relação passará a exercer-se por contrato de trabalho e não contrato de prestação de serviços como é comum. Por fim, analisamos algumas temáticas essenciais para o exercício da atividade tomando por base o cumprimento dos direitos liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República Portuguesa que visem o trabalhador e tendo sempre em consideração as particularidades que advém da profissão. Concluímos então com uma reflexão sobre o regime a aplicar-se a estas relações jurídico profissionais, bem como, sobre o regime aplicado em Espanha tecendo algumas críticas.