A qualificação da relação jurídica do advogado associado com as sociedades de advogados

• Autor(a) principal: Ribeiro, João Paulo Rodrigues
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37363
• topic: Direito do trabalho; Sociedade de advogados; Advogados; Contrato de trabalho; Prestação de serviços; Teses de mestrado - 2018; Direito

Uma das novas formas de exercer a advocacia é se associar a uma sociedade de advogados. Neste caso, o associado é denominado, pela Estatuto da Ordem dos Advogados, de advogado associado. Este não é dono do escritório, pois apenas exerce o seu mister naquela. É uma relação jurídica que durante a sua execução provoca o surgimento de indícios de um contrato de trabalho. Com efeito, durante a investigação, tentaremos responder à seguinte questão: esta relação jurídica é uma verdadeira associação ou é um contrato de trabalho mascarado? Para tanto, foram estudados os elementos do contrato de trabalho segundo o Código do Trabalho e a sua diferença em comparação com o contrato de prestação de serviço. Também foram ponderados os mecanismos para evitar o uso dos falsos contratos de prestação de serviço, tais como a Ação de Reconhecimento de Existência do Contrato de Trabalho, que obriga as empresas a qualificarem os contratos de trabalho que estão sendo denominados como autônomos para burlar a legislação. Posteriormente, destacamos os principais pontos sobre o contrato de associação em participação e sua dicotomia com o contrato de trabalho. Por fim, opinamos pela inexistência de associação em participação entre o advogado associado e as sociedades de advogados tendo em vista a ausência de autonomia daquele. Ou seja, considerando-se que o advogado associado, na maioria dos casos, é subordinado a sociedades de advogado, sustentamos a existência de um contrato de trabalho entre as partes.