Potencialidades e Fragilidades da Lei da Aliena??o Parental na Efetiva??o de Direitos das Crian?as e Adolescentes nas Varas de Fam?lia

• Autor(a) principal: Oliveira, Dorivania Amaral de
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Marques, Jacqueline (Orientadora)
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://repositorio.ismt.pt/jspui/handle/123456789/1376
• topic: Aliena??o parental - Parental alienation; Lei de aliena??o parental - Parental alienation law; Direitos das crian?as e adolescentes - Children and adolescents? rights

Esta pesquisa investigou as potencialidades e fragilidades da lei da aliena??o parental (12.318/2010) para a efetiva??o do direito ? conviv?ncia familiar de crian?as e adolescentes em processos de lit?gio de guarda. Aprovada em 26/08/2010 esta lei, objetiva responsabilizar c?vel e criminalmente quem pratica alguma conduta que prejudique o direito ? conviv?ncia familiar de crian?as e adolescentes, atrav?s de ?instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos?. Contudo, desde o seu projeto, esta lei ? alvo de cr?ticas. Comiss?es dos Direitos Humanos e Comiss?es dos Direitos das Fam?lias t?m promovido audi?ncias p?blicas para debater o assunto. Em torno do objetivo geral deste trabalho, buscamos identificar no universo pesquisado, quem s?o os litigantes que denunciam e quem s?o os denunciados por suposta pr?tica de aliena??o parental; quais os atos predominantemente denunciados; as respostas judicias diante da alega??o de aliena??o parental; e as considera??es de assistentes sociais que atuam em Varas de Fam?lia acerca do tema desta pesquisa. Este estudo inseriu-se numa perspectiva de pesquisa explorat?ria, assentou num m?todo misto, que combina t?cnicas quantitativas e qualitativas e o tratamento dos resultados foi concretizado atrav?s de an?lise de conte?do categorial. A pesquisa foi realizada no Tribunal de Justi?a de Goi?s, Brasil. Foram analisados 134 processos principalmente das naturezas de guarda e responsabilidade que tramitam ou tramitaram na 1? Vara de Fam?lia de Aparecida de Goi?nia, Goi?s e foram entrevistadas 9 assistentes sociais que atuam com estes processos em comarcas situadas no estado. O percurso te?rico e metodol?gico realizado neste estudo, nos permitiu compreender que a lei da aliena??o parental tem sua import?ncia enquanto mais um dispositivo legal voltado para a garantia do direito ? conviv?ncia familiar de crian?as e adolescentes, todavia, ? insuficiente no trato das complexidades e multiplicidades de fatores imbricados numa den?ncia de aliena??o parental. Compreendemos ainda, que a efetiva??o do direito ? conviv?ncia familiar de crian?as e adolescentes, extrapola o poder judici?rio. Nesse sentido, ressaltamos a import?ncia de quest?es que perpassam a tem?tica da aliena??o parental, serem trabalhadas tamb?m no ?mbito do poder executivo atrav?s, principalmente, de servi?os socioassistenciais que j? existem voltados a recupera??o e/ou fortalecimento de v?nculos familiares. / This research investigated the strengths and weaknesses of the parental alienation law (12.318/2010) to ensure the fulfillment of children and adolescents? right to family life in custody litigation processes. Approved on 08/26/2010, this law aims to hold those who practice any conduct that impairs children and adolescents? right to family life, civilly and criminally responsible, through ?procedural instruments capable of inhibiting or attenuating its effects?. However, since its draft, this law has been criticized. Human Rights Commissions and Family Rights Commissions have held public hearings to debate the issue. This study was inserted in an exploratory research perspective was based on a mixed method, combining quantitative and qualitative techniques, and the treatment of the results was carried out through categorical content analysis. The research was conducted at the Court of Justice of Goi?s, Brazil. We analyzed 134 cases, mainly of the custody and responsibility nature, which are or were in progress at the 1st Family Court of Aparecida de Goi?nia, Goi?s and 9 social workers who work with these processes in courts located in the state were interviewed. With the general goal of this work in mind, we seek to identify within the study group, who are the litigants that file the complaints and who are those who are accused of alleged practice of parental alienation; which acts are predominantly denounced; what are the judicial responses to the allegation of parental alienation; and what are the considerations of the social workers that work in Family Courts in cases related to the subject of this research. The theoretical and methodological path taken in this study allowed us to understand that the law of parental alienation has its importance as another legal provision aimed at guaranteeing the right to family life for children and adolescents, however, it is insufficient in dealing with the complexities and multiplicities of factors imbricated in a complaint of parental alienation. We also understand that the fulfilment of the right to family life for children and adolescents goes beyond the judiciary system. Due to this, we emphasize the importance of issues related to the theme of parental alienation, and because of that, they should be also worked within the realm of executive power, mainly through existing social assistance services aimed at the recovery and/or strengthening of family ties.