Estudo do uso de tratamento psiquiátrico como forma de justiça terapêutica em uma determinada unidade federativa do sul do Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Daniel Luís Pires
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10284/10210
Resumo: O modelo de Justiça Terapêutica é um paradigma contraposto ao modelo da Justiça Punitivo-Retributiva, pois justamente aquela contempla o fato de que não basta meramente atribuir uma sanção punitiva ao apenado e, na verdade, aplicar a lei de forma terapêutica para que o criminoso seja melhor reintegrado ao meio social e como forma de prevenção de reincidência criminal, a preservar os direitos de reparação da vítima; em conjunto, há o entendimento que o uso de medida de segurança justamente vem da necessidade de justificar o tratamento compulsório de apenados que estavam mentalmente insanos ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardado no momento em que cometeram um ato criminal, ou seja, a medida de segurança seria uma forma de aplicar a Justiça Terapêutica. Com isso, a proposta deste trabalho é de fazer um análise epidemiológica de decisões jurisprudenciais (ou seja feitas em Tribunais de Segunda Instância) para avaliar a aplicação da Justiça Terapêutica através de medidas de segurança no Estado do Rio Grande do Sul.
id RCAP_aad0653f6dd3b3af488248979ed307ed
oai_identifier_str oai:bdigital.ufp.pt:10284/10210
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Estudo do uso de tratamento psiquiátrico como forma de justiça terapêutica em uma determinada unidade federativa do sul do BrasilDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::PsicologiaO modelo de Justiça Terapêutica é um paradigma contraposto ao modelo da Justiça Punitivo-Retributiva, pois justamente aquela contempla o fato de que não basta meramente atribuir uma sanção punitiva ao apenado e, na verdade, aplicar a lei de forma terapêutica para que o criminoso seja melhor reintegrado ao meio social e como forma de prevenção de reincidência criminal, a preservar os direitos de reparação da vítima; em conjunto, há o entendimento que o uso de medida de segurança justamente vem da necessidade de justificar o tratamento compulsório de apenados que estavam mentalmente insanos ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardado no momento em que cometeram um ato criminal, ou seja, a medida de segurança seria uma forma de aplicar a Justiça Terapêutica. Com isso, a proposta deste trabalho é de fazer um análise epidemiológica de decisões jurisprudenciais (ou seja feitas em Tribunais de Segunda Instância) para avaliar a aplicação da Justiça Terapêutica através de medidas de segurança no Estado do Rio Grande do Sul.Therapeutic Jurisprudence model is a paradigm that is opposed to the Punitive-Retributive Jurisprudence model, for precisely that one contemplates the fact that it is not enough merely to attribute a punitive sanction to the condemned and, in fact, to apply the law in a therapeutic way so that the criminal may be better reintegrated into the social environment and as a form of prevention of criminal recidivism, to preserve the victim's rights of reparation; in conjunction, there is the understanding that the use of security measures comes precisely from the need to justify the compulsory treatment of convicts who were mentally insane or with incomplete or retarded mental development at the time they committed a criminal act, that is, the security measure would be a way to apply Therapeutic Jurisprudence. With that, the proposal of this work is to make an epidemiological analysis of jurisprudential decisions (i.e., made in Courts of Appeals) to evaluate the application of Therapeutic Justice through security measures in the State of Rio Grande do Sul.Martins, José SoaresRepositório Institucional da Universidade Fernando PessoaMartins, Daniel Luís Pires2021-09-15T09:22:06Z2021-07-192021-07-19T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10284/10210TID:202989496porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-02-27T02:03:47Zoai:bdigital.ufp.pt:10284/10210Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:47:00.032101Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Estudo do uso de tratamento psiquiátrico como forma de justiça terapêutica em uma determinada unidade federativa do sul do Brasil
title Estudo do uso de tratamento psiquiátrico como forma de justiça terapêutica em uma determinada unidade federativa do sul do Brasil
spellingShingle Estudo do uso de tratamento psiquiátrico como forma de justiça terapêutica em uma determinada unidade federativa do sul do Brasil
Martins, Daniel Luís Pires
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Psicologia
title_short Estudo do uso de tratamento psiquiátrico como forma de justiça terapêutica em uma determinada unidade federativa do sul do Brasil
title_full Estudo do uso de tratamento psiquiátrico como forma de justiça terapêutica em uma determinada unidade federativa do sul do Brasil
title_fullStr Estudo do uso de tratamento psiquiátrico como forma de justiça terapêutica em uma determinada unidade federativa do sul do Brasil
title_full_unstemmed Estudo do uso de tratamento psiquiátrico como forma de justiça terapêutica em uma determinada unidade federativa do sul do Brasil
title_sort Estudo do uso de tratamento psiquiátrico como forma de justiça terapêutica em uma determinada unidade federativa do sul do Brasil
author Martins, Daniel Luís Pires
author_facet Martins, Daniel Luís Pires
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Martins, José Soares
Repositório Institucional da Universidade Fernando Pessoa
dc.contributor.author.fl_str_mv Martins, Daniel Luís Pires
dc.subject.por.fl_str_mv Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Psicologia
topic Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Psicologia
description O modelo de Justiça Terapêutica é um paradigma contraposto ao modelo da Justiça Punitivo-Retributiva, pois justamente aquela contempla o fato de que não basta meramente atribuir uma sanção punitiva ao apenado e, na verdade, aplicar a lei de forma terapêutica para que o criminoso seja melhor reintegrado ao meio social e como forma de prevenção de reincidência criminal, a preservar os direitos de reparação da vítima; em conjunto, há o entendimento que o uso de medida de segurança justamente vem da necessidade de justificar o tratamento compulsório de apenados que estavam mentalmente insanos ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardado no momento em que cometeram um ato criminal, ou seja, a medida de segurança seria uma forma de aplicar a Justiça Terapêutica. Com isso, a proposta deste trabalho é de fazer um análise epidemiológica de decisões jurisprudenciais (ou seja feitas em Tribunais de Segunda Instância) para avaliar a aplicação da Justiça Terapêutica através de medidas de segurança no Estado do Rio Grande do Sul.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-09-15T09:22:06Z
2021-07-19
2021-07-19T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10284/10210
TID:202989496
url http://hdl.handle.net/10284/10210
identifier_str_mv TID:202989496
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799130337113014272

Registros relacionados