Impactos da nova lei do alojamento local no mercado imobiliário em Lisboa: Percepcão dos actores da oferta

• Autor(a) principal: Chichorro, Marta Caldas Fernandes de Sousa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/19693
• topic: Alojamento local; Regulamentação; Mercado imobiliário; Turismo urbano; Short term rentals; Regulation; Real estate; Urban tourism; Gestão de empresas; Turismo; Lisboa -- Portugal

O crescimento exponencial do Turismo fomentou a proliferação do Alojamento Local (AL), tanto em Lisboa como um pouco por todas as grandes cidades europeias. Nos últimos anos, enquanto caminhava no sentido da profissionalização, este fenómeno tomou proporções, consideradas por muitos, insustentáveis para a estrutura urbana e social da capital. Naturalmente, controlar e mitigar as externalidades negativas do alojamento local tornou-se impreterível. Em outubro de 2018 entrou em vigor a nova regulamentação ao AL, com o principal objetivo de defender a cidade das externalidades negativas que advêm da atividade, particularmente no stock de habitação existente e na qualidade de vida dos residentes. Neste sentido, o presente estudo propôs a análise das percepções de alguns actores do Mercado Imobiliário (MI) e do AL dos impactos resultantes da adoção da ‘Nova Lei do Alojamento Local’, nos diversos segmentos que constituem ambos os mercados. Assim sendo, a aplicação de instrumentos de análise qualitativa bibliograficamente fundamentados permitiu apurar as percepções de que: (1) os principais actores da oferta do MI e do AL estão, de forma geral, descontentes com a regulamentação, apesar de considerarem que uma lei de ‘contenção’ era essencial ao ecossistema do turismo e do AL na cidade de Lisboa; (2) a lei foi benéfica para a atividade de AL pois permitiu uma estabilização da forte concorrência que existia e uma valorização da oferta; (3) fruto desta legislação, resultou um forte impacto negativo no MI, o que se traduz, para as empresas que operam em ambos os mercados, numa forte redução de procura. Face a estas conclusões, espera-se que a presente análise contribua de forma relevante para a base teórica existente na regulamentação do AL, um tema de extrema atualidade e que revela, pelo menos para já, alguma carência de investigação académica.