A ação fiscal na Região Autónoma da Madeira: A atuação da Guarda Nacional Republicana

• Autor(a) principal: Pestana, Nelson
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/7688
• topic: Guarda Nacional Republicana; Fiscal; Região Autónoma da Madeira; Competências; Territorial

O presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada, está subordinado ao tema “A ação fiscal na Região Autónoma da Madeira”. Este trabalho pretende avaliar as funções e competências da GNR na RAM e verificar as atividades desenvolvidas. Para tal, foram delineados os objetivos pretendidos, e desenvolvidas as perguntas derivadas e as várias hipóteses, indispensáveis para responder à Questão central: “Qual a função e principais competências da GNR, na RAM? ”. Os objetivos delineados visam identificar as atividades desenvolvidas pela GNR na RAM, verificar a sua importância, analisar as funções e os aspetos em que poderia melhorar a sua atuação e comparar a atuação da GNR na Madeira em relação ao Continente. Este trabalho cumpre as orientações definidas pela Academia Militar, e a elaboração deste trabalho baseia-se na aplicação do método hipotético-dedutivo, em que formulou-se hipóteses com o objetivo de verificar se elas são verdadeiras ou falsas. A estrutura deste trabalho é constituída por cinco capítulos, em que podemos evidenciar uma primeira parte teórica e uma segunda parte prática, com as entrevistas. No primeiro e segundo capítulo, Introdução e Revisão da literatura, efetuamos uma apresentação da temática e uma pesquisa bibliográfica, para sustentar a parte prática. No terceiro capítulo são apresentados a metodologia e procedimentos, para a elaboração das entrevistas, sendo que no quarto capítulo são apresentadas e analisadas as entrevistas realizadas. Por último, são apresentadas as conclusões, no quinto capítulo, com base na revisão da literatura e nas entrevistas realizadas, validando ou refutando as hipóteses. Decorrente da documentação consultada e das respostas às entrevistas, podemos concluir que o Comando Territorial da Madeira tem competência específica em três grandes vertentes: no âmbito fiscal e aduaneiro, no controlo costeiro e na proteção ambiental, desempenhando uma missão específica, ao contrário de um comando territorial no Continente. É de referir que com base nos dados recolhidos, especialmente através das entrevistas, o Comando Territorial da Madeira deveria estar inserido numa estrutura de âmbito fiscal e controlo costeiro, para um melhor cumprimento da sua missão.