Essays on the effect of international corporate taxation on multinational firms’ behaviour
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Idioma: | eng |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1822/35563 |
Resumo: | Tese de doutoramento em Contabilidade |
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Essays on the effect of international corporate taxation on multinational firms’ behaviourEnsaios sobre o efeito da tributação internacional no comportamento das empresas multinacionais339.727.22336.227Ciências Sociais::Economia e GestãoTese de doutoramento em ContabilidadeTaxation seems to play a role in economic agents’ decisions, particularly in companies and governments. In the international arena, multinational companies play the tax game at different decision levels. Governments in turn play the game through tax competition, tax coordination and anti-avoidance rules. The tax responsiveness of multinational companies in the context of tax coordination and anti-abusive rules is examined and discussed in this thesis. Although bilateral tax treaty effects have been subject to a myriad of empirical literature, the findings on the impact of these tax agreements on investment are controversial. Hence, the first essay uses micro-level data to re-examine the influence of treaty formation on foreign investment location decisions. Tax coordination within the European Union is being discussed in relation to a common corporate tax system, which will eliminate traditional profit-shifting strategies. The additional tax distortions of investment produced by such a tax design are poorly explored in the empirical literature. The second essay evaluates the extent to which the volume of foreign investment is associated with international tax planning. Due to the increasing tax-planning strategies, governments have been implementing transfer pricing regulations and enforcement mechanisms. The assessment of the effectiveness of this anti-tax-avoidance measure is relevant as it implies high costs for both governments and companies. The third essay examines the extent to which the introduction of a stricter transfer pricing framework mitigates the reallocation of profits. The findings confirm that international taxation exerts a significant influence on investment decisions as well as on profit location. Moreover, tax treaties are found to impact positively on the location of new foreign subsidiaries. The identified negative relation between the investment level responsiveness to the host country’s corporate taxation and the taxable income sensitivity to tax rate differentials suggests that the elimination of profit shifting will be achieved at the expense of more tax distortions of investment. Finally, the introduction and tightening of transfer pricing regulation and enforcement appear to deter international transfer-price manipulation.A tributação parece afectar as decisões dos agentes económicos, particularmente das empresas e dos governos. No contexto internacional, as empresas jogam o ‘jogo dos impostos’ em diferentes níveis de decisão. Os governos por outro lado fazem-no através da competição fiscal, da coordenação fiscal e das regras de combate à evasão fiscal. Esta tese examina e discute o efeito da tributação nas decisões das multinacionais num contexto de coordenação fiscal e de regras anti-evasão fiscal. Embora o efeito dos acordos fiscais bilaterais tenha sido objecto de significativa investigação, são contraditórias as evidências sobre o seu efeito no investimento. Por isso, o primeiro ensaio reexamina a influência da formação dos acordos fiscais nas decisões de localização de investimento estrangeiro. Tem sido discutida na União Europeia a coordenação fiscal através de um sistema de tributação comum que irá eliminar as tradicionais estratégias de transferência de lucros. As distorções no nível do investimento que o desenho de tal sistema acarreta estão pouco exploradas na literatura empírica. Assim, o segundo ensaio avalia em que medida o nível de investimento estrangeiro está associado às actividades de planeamento fiscal internacional. Devido ao crescente planeamento fiscal, os governos têm implementado regras de preços de transferência e reforçado o seu enforcement. Aferir a eficácia desta medida é relevante na medida em que são elevados os custos que a sua implementação implica quer para governos quer para empresas. O terceiro ensaio analisa em que medida a introdução de estruturas legais de preços de transferência mais restritivas mitigam a relocalização de lucros. Os resultados obtidos confirmam que a tributação internacional tem efeitos significativos nas decisões de investimento e de localização de lucros. Além disso, os acordos fiscais parecem ter um impacto positivo na localização de novas empresas subsidiárias estrangeiras. A relação negativa identificada entre o efeito dos impostos sobre o nível de investimento e a sensibilidade dos lucros relatados às diferenças nas taxas de imposto, sugere que a eliminação da transferência de lucros poderá alcançar-se com mais distorções do investimento. Finalmente, a introdução ou reforço da regulação e enforcement dos preços de transferência parecem dissuadir a manipulação internacional dos preços de transferência.Pinho, Joaquim Carlos da CostaUniversidade do MinhoMarques, Mário José Macedo2014-07-302014-07-30T00:00:00Zdoctoral thesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/35563eng101399430info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-05-11T05:26:07Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/35563Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openairemluisa.alvim@gmail.comopendoar:71602024-05-11T05:26:07Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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