Regulação e concorrência no sector eléctrico angolano

• Autor(a) principal: Mateus, Ivan Elizandro Sabastião
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37456
• topic: Energia eléctrica; Regulação económica; Estado regulador; Entidade reguladora; Concorrência; Angola; Teses de mestrado - 2018; Direito

O presente trabalho visa realizar um estudo sobre o papel do Estado na regulação do sector elétrico angolano. Deste modo, é feita uma análise sobre as diferentes formas de intervenção do Estado na economia, traçando ao mesmo tempo um conceito de regulação, na qual nos dará um melhor entendimento do que se pretende com este trabalho, sendo que dentro deste novo movimento de regulação não podemos deixar de referência das entidades reguladoras independentes, que se apresentam como essenciais para e realização deste processo. O sector elétrico angolano e as suas mais recentes transformações, foram as causas que nos motivarem a empreender esforços para a realização do trabalho que se segue. O estudo do modelo de organização do sector elétrico, ligando com a separação jurídica das atividades (produção, transporte e distribuição) da empresa pública que atuava de forma vertical em toda essa cadeia, bem como o reforço das atribuições reguladoras do instituto responsável pela regulação do sector elétrico, dentro do programa de transformação deste sector em angola, em que o mesmo visa a liberalização do sector em 2025.