Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Galdino, Matheus
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/41950
Resumo: Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição permite identificar as características dos direitos direta e indiretamente tutelados pelo processo estrutural. Ao fim é possível identificar o âmbito de atuação dos processos estruturais e sua função na tutela dos direitos.
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