Do questionário aos temas da prova

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Candeias, Catarina Santos de Jesus
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/148533
Resumo: This internship report was prepared within the scope of the non-teaching component of the Master's Degree in Forensic Law and Arbitration, by NOVA School of Law. It results from a four-month internship that took place in the Civil Section of the Central Court of the District Court of Lisbon, supervised by Dr. Judge Ana Paula Nunes Olivença. This exposition aims to investigate a topic discussed in the context of the internship and its analysis from the perspective of judicial practice. Such practical analysis will encompass the knowledge and experience acquired during the internship, resulting from contact with the magistrates, presence in prior and trial hearings, drafting of sentences and simulated orders, as well as consultation and monitoring of civil cases, and will be based in a statistical study conducted by us, through a survey among the portuguese magistrates. The chosen theme deals with the instruments for the organization of the production of evidence in the civil declaratory process and falls within the area of Civil Procedural Law. The purpose of this investigation is, in a first stage, to understand the figures of the specification and questionnaire, instructional basis and established facts, and themes of evidence, and what are the advantages and disadvantages of each of the legal regimes, considering the procedural principles. In a second part, our goal will be to analyze the relationship between the figure of the themes of evidence and the principle of procedural management, which will allow us to conclude that there are several mechanisms for flexibilization of the current regime, and we will assess the results of this flexibilization. Finally, we will conduct a brief analysis of a statistical study carried out by us, which consisted of an anonymous opinion survey published by CSM, ASJP and Judicial Court of Lisbon District, with portuguese magistrates as its target audience. In short, the analysis developed throughout our work aims to understand the effects of legislative changes on portuguese courts and what they imply for the judge's activity in managing the organization of the production of evidence.
id RCAP_b20673b3aea1fda8ebd70007a94ccde7
oai_identifier_str oai:run.unl.pt:10362/148533
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Do questionário aos temas da provauma análise práticaEstágioQuestionárioBase instrutóriaTemas da provaGestão processualAdequação formalPrática judiciáriaInternshipQuestionnaireInstructional basisThemes of evidenceProcedural managementFormal suitabilityJudicial practiceDireitoThis internship report was prepared within the scope of the non-teaching component of the Master's Degree in Forensic Law and Arbitration, by NOVA School of Law. It results from a four-month internship that took place in the Civil Section of the Central Court of the District Court of Lisbon, supervised by Dr. Judge Ana Paula Nunes Olivença. This exposition aims to investigate a topic discussed in the context of the internship and its analysis from the perspective of judicial practice. Such practical analysis will encompass the knowledge and experience acquired during the internship, resulting from contact with the magistrates, presence in prior and trial hearings, drafting of sentences and simulated orders, as well as consultation and monitoring of civil cases, and will be based in a statistical study conducted by us, through a survey among the portuguese magistrates. The chosen theme deals with the instruments for the organization of the production of evidence in the civil declaratory process and falls within the area of Civil Procedural Law. The purpose of this investigation is, in a first stage, to understand the figures of the specification and questionnaire, instructional basis and established facts, and themes of evidence, and what are the advantages and disadvantages of each of the legal regimes, considering the procedural principles. In a second part, our goal will be to analyze the relationship between the figure of the themes of evidence and the principle of procedural management, which will allow us to conclude that there are several mechanisms for flexibilization of the current regime, and we will assess the results of this flexibilization. Finally, we will conduct a brief analysis of a statistical study carried out by us, which consisted of an anonymous opinion survey published by CSM, ASJP and Judicial Court of Lisbon District, with portuguese magistrates as its target audience. In short, the analysis developed throughout our work aims to understand the effects of legislative changes on portuguese courts and what they imply for the judge's activity in managing the organization of the production of evidence.O presente relatório de estágio foi elaborado no âmbito da componente não letiva do Mestrado em Direito Forense e Arbitragem, pela NOVA School of Law. É proveito de um estágio com duração de quatro meses que decorreu na Secção Cível do Juízo Central do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, supervisionado pela Dra. Juiz Ana Paula Nunes Olivença. Esta exposição tem como objetivo a investigação de um tema discutido no âmbito do estágio e a análise desse na perspetiva da prática judiciária. Tal análise prática irá englobar os conhecimentos e a experiência adquiridos durante o estágio, fruto do contacto com os magistrados, presença em audiências prévias e de julgamento, elaboração de sentenças e despachos simulados, bem como consulta e acompanhamento de processos, e contará com o auxílio de um estudo estatístico por nós conduzido, através de um inquérito de opinião anónimo, junto de magistrados portugueses. O tema escolhido versa sobre os instrumentos de organização de produção da prova no processo civil declarativo, e insere-se na área de Direito Processual Civil. Com esta investigação pretende-se, numa primeira fase, conhecer as figuras da especificação e questionário, base instrutória e factos assentes e temas da prova, e quais as vantagens e desvantagens de cada um dos regimes legais, tendo em conta os princípios processuais em causa, concluindo-se pelo instrumento mais adequado. Numa segunda fase o nosso objetivo será analisar a relação entre estes instrumentos e o princípio da gestão processual na sua vertente da adequação formal, o que nos irá permitir concluir pela existência de vários mecanismos de flexibilização, cabendo-nos apreciar quais os resultados dessa flexibilização no quotidiano forense. Por último iremos conduzir uma breve análise a um estudo estatístico por nós realizado, que consistiu num inquérito de opinião divulgado pelo CSM, ASJP e Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, tendo como público-alvo os magistrados portugueses. Em suma, a análise desenvolvida ao longo dos nossos trabalhos visa compreender quais os efeitos das alterações legislativas nos tribunais portugueses e que modificações implicam para a atividade do juiz na organização da produção da prova.Pinto-Ferreira, João PedroRUNCandeias, Catarina Santos de Jesus2023-02-02T10:58:54Z2022-06-012022-03-152022-06-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/148533TID:203028210porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T05:30:09Zoai:run.unl.pt:10362/148533Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:53:24.134779Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Do questionário aos temas da prova
uma análise prática
title Do questionário aos temas da prova
spellingShingle Do questionário aos temas da prova
Candeias, Catarina Santos de Jesus
Estágio
Questionário
Base instrutória
Temas da prova
Gestão processual
Adequação formal
Prática judiciária
Internship
Questionnaire
Instructional basis
Themes of evidence
Procedural management
Formal suitability
Judicial practice
Direito
title_short Do questionário aos temas da prova
title_full Do questionário aos temas da prova
title_fullStr Do questionário aos temas da prova
title_full_unstemmed Do questionário aos temas da prova
title_sort Do questionário aos temas da prova
author Candeias, Catarina Santos de Jesus
author_facet Candeias, Catarina Santos de Jesus
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Pinto-Ferreira, João Pedro
RUN
dc.contributor.author.fl_str_mv Candeias, Catarina Santos de Jesus
dc.subject.por.fl_str_mv Estágio
Questionário
Base instrutória
Temas da prova
Gestão processual
Adequação formal
Prática judiciária
Internship
Questionnaire
Instructional basis
Themes of evidence
Procedural management
Formal suitability
Judicial practice
Direito
topic Estágio
Questionário
Base instrutória
Temas da prova
Gestão processual
Adequação formal
Prática judiciária
Internship
Questionnaire
Instructional basis
Themes of evidence
Procedural management
Formal suitability
Judicial practice
Direito
description This internship report was prepared within the scope of the non-teaching component of the Master's Degree in Forensic Law and Arbitration, by NOVA School of Law. It results from a four-month internship that took place in the Civil Section of the Central Court of the District Court of Lisbon, supervised by Dr. Judge Ana Paula Nunes Olivença. This exposition aims to investigate a topic discussed in the context of the internship and its analysis from the perspective of judicial practice. Such practical analysis will encompass the knowledge and experience acquired during the internship, resulting from contact with the magistrates, presence in prior and trial hearings, drafting of sentences and simulated orders, as well as consultation and monitoring of civil cases, and will be based in a statistical study conducted by us, through a survey among the portuguese magistrates. The chosen theme deals with the instruments for the organization of the production of evidence in the civil declaratory process and falls within the area of Civil Procedural Law. The purpose of this investigation is, in a first stage, to understand the figures of the specification and questionnaire, instructional basis and established facts, and themes of evidence, and what are the advantages and disadvantages of each of the legal regimes, considering the procedural principles. In a second part, our goal will be to analyze the relationship between the figure of the themes of evidence and the principle of procedural management, which will allow us to conclude that there are several mechanisms for flexibilization of the current regime, and we will assess the results of this flexibilization. Finally, we will conduct a brief analysis of a statistical study carried out by us, which consisted of an anonymous opinion survey published by CSM, ASJP and Judicial Court of Lisbon District, with portuguese magistrates as its target audience. In short, the analysis developed throughout our work aims to understand the effects of legislative changes on portuguese courts and what they imply for the judge's activity in managing the organization of the production of evidence.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-06-01
2022-03-15
2022-06-01T00:00:00Z
2023-02-02T10:58:54Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10362/148533
TID:203028210
url http://hdl.handle.net/10362/148533
identifier_str_mv TID:203028210
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799138124549324800