A justiça em laboratório: reflexões em torno da base de dados de perfis de ADN

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Gisela Santos
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/73295
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Jurídica)
id RCAP_b41b3f6bd68f3c4464194718d03e8d09
oai_identifier_str oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/73295
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A justiça em laboratório: reflexões em torno da base de dados de perfis de ADNThe justice in the laboratory: reflections around DNA databaseBase de dados de perfis genéticosDados pessoaisDignidade humanaDireito à não autoincriminaçãoPerfis de ADNDNA profilesGenetic profiling databaseHuman dignityPersonal dataPrivilege against self-incriminationCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Jurídica)Atualmente a ciência oferece hodiernas técnicas que permitem conhecer muito a partir de pouco, mormente a determinação da identidade genética através do ácido desoxirribonucleico, que é considerado um dos métodos mais revolucionários da Genética Molecular moderna. O ácido desoxirribonucleico é um componente químico do núcleo celular que define o código genético único e imutável de cada ser humano. O presente trabalho de investigação revela o estudo sobre o contributo da aplicação das técnicas de análise do ADN para fins de identificação civil e de investigação criminal, sendo que este último configura o âmbito ao qual daremos maior enfoque. Não obstante as inegáveis virtualidades da análise de ADN, a sua utilização com desígnios criminais, bem como as bases de dados de perfis genéticos suscitam distintos e intrincados problemas, que instam ser solucionados, sob pena de saírem prejudicadas as finalidades essenciais do processo penal, designadamente a proteção dos direitos fundamentais.Nowadays science offers new techniques that allow us to know a lot from a little, especially the determination of genetic identity through deoxyribonucleic acid, which is considered one of the most revolutionary methods of modern molecular genetics. Deoxyribonucleic acid is a chemical component of the cell nucleus that defines the unique and immutable genetic code of every human being. The present research reveals the contribution of the application of DNA analysis techniques for civil identification and criminal investigation purposes, the latter sets the scope to which we will focus more. Although the undeniable virtues of DNA analysis, their use for criminal purposes as well as genetic profiling databases create some distinct and complex problems that need to be addressed, otherwise the main purposes of criminal proceedings could be undermined, namely the protection of fundamental rights.Loureiro, Flávia NoversaUniversidade do MinhoRibeiro, Gisela Santos20202020-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/73295por202664171info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T11:58:42Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/73295Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:48:27.586266Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A justiça em laboratório: reflexões em torno da base de dados de perfis de ADN
The justice in the laboratory: reflections around DNA database
title A justiça em laboratório: reflexões em torno da base de dados de perfis de ADN
spellingShingle A justiça em laboratório: reflexões em torno da base de dados de perfis de ADN
Ribeiro, Gisela Santos
Base de dados de perfis genéticos
Dados pessoais
Dignidade humana
Direito à não autoincriminação
Perfis de ADN
DNA profiles
Genetic profiling database
Human dignity
Personal data
Privilege against self-incrimination
Ciências Sociais::Direito
title_short A justiça em laboratório: reflexões em torno da base de dados de perfis de ADN
title_full A justiça em laboratório: reflexões em torno da base de dados de perfis de ADN
title_fullStr A justiça em laboratório: reflexões em torno da base de dados de perfis de ADN
title_full_unstemmed A justiça em laboratório: reflexões em torno da base de dados de perfis de ADN
title_sort A justiça em laboratório: reflexões em torno da base de dados de perfis de ADN
author Ribeiro, Gisela Santos
author_facet Ribeiro, Gisela Santos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Loureiro, Flávia Noversa
Universidade do Minho
dc.contributor.author.fl_str_mv Ribeiro, Gisela Santos
dc.subject.por.fl_str_mv Base de dados de perfis genéticos
Dados pessoais
Dignidade humana
Direito à não autoincriminação
Perfis de ADN
DNA profiles
Genetic profiling database
Human dignity
Personal data
Privilege against self-incrimination
Ciências Sociais::Direito
topic Base de dados de perfis genéticos
Dados pessoais
Dignidade humana
Direito à não autoincriminação
Perfis de ADN
DNA profiles
Genetic profiling database
Human dignity
Personal data
Privilege against self-incrimination
Ciências Sociais::Direito
description Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Jurídica)
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020
2020-01-01T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1822/73295
url http://hdl.handle.net/1822/73295
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 202664171
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799132246466101248

Registros relacionados