O crime de atos sexuais com adolescentes : a questão da idade e do abuso de inexperiência da vítima

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Andreia Morim da
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/31654
Resumo: A presente dissertação, intitulada: “ O crime de atos sexuais com adolescentes: a questão da idade e do abuso da inexperiência da vítima” tem como linhas mestras as mais importantes interrogações e conclusões quanto aos dois requisitos mencionados. Deste modo, ao longo do estudo realizámos alguns desvios que se mostram essenciais para uma correta compreensão do art. 173º do CP, tais como, a delimitação de quais os atos sexuais encarados como penalmente relevantes. Ao longo da dissertação, procurámos respostas também no âmbito das ciências sociais e da psicologia, de forma a moldarmos a nossa orientação no sentido de que se nos afigura importante a elevação dos limites etários exigidos pelo tipo, bem como colocámos e construímos uma hipótese relacionada com eventuais consequências comportamentais no adolescente, decorrentes de anterior abuso sexual na infância.
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spelling O crime de atos sexuais com adolescentes : a questão da idade e do abuso de inexperiência da vítimaAtos sexuaisAtos sexuais penalmente relevantesAtos sexuais com adolescentesLimites etáriosAbuso da inexperiênciaConsentimentoConsequências dos abusos sexuais na infânciaSexual actsCriminally relevant sexual actsSexual acts with adolescentesAge limitsAbuse of the victim's inexperienceConsenteBehavioral consequences of child sexual abuseDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoA presente dissertação, intitulada: “ O crime de atos sexuais com adolescentes: a questão da idade e do abuso da inexperiência da vítima” tem como linhas mestras as mais importantes interrogações e conclusões quanto aos dois requisitos mencionados. Deste modo, ao longo do estudo realizámos alguns desvios que se mostram essenciais para uma correta compreensão do art. 173º do CP, tais como, a delimitação de quais os atos sexuais encarados como penalmente relevantes. Ao longo da dissertação, procurámos respostas também no âmbito das ciências sociais e da psicologia, de forma a moldarmos a nossa orientação no sentido de que se nos afigura importante a elevação dos limites etários exigidos pelo tipo, bem como colocámos e construímos uma hipótese relacionada com eventuais consequências comportamentais no adolescente, decorrentes de anterior abuso sexual na infância.The present dissertation, entitled: “The crime of sexual acts with adolescents: the issue of age and the abuse of the victim's inexperience” has got as main guidelines the most important questions and conclusions regarding the two requirements mentioned. Thus, throughout the study we made some deviations that are essential for a correct understanding of the article 173º of the Penal Code, such as the delimitation of which sexual acts are considered to be criminally relevant. Throughout the dissertation, we also look for answers in the scope of social sciences and psychology, in order to shape our orientation that it is important to raise the age limits required by the type, as well as to place and construct a hypothesis related to possible behavioral consequences in adolescents, resulting from previous sexual abuse in childhood.Cunha, Maria da Conceição Fonseca Ferreira daVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaSilva, Andreia Morim da2021-01-14T09:11:28Z2020-09-2320202020-09-23T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/31654TID:202530639porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:37:08Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/31654Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:25:29.066559Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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