A arquitetura contemporânea do direito ao esquecimento : das mídias analógicas ao mundo digital

• Autor(a) principal: Mazza, Mario Henrique
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/55073
• topic: Sociedade de informação; Autodeterminação informativa; Dados pessoais; Direito ao esquecimento; Teses de mestrado - 2022; Direito civil

O presente trabalho objetiva analisar a arquitetura contemporânea do direito ao esquecimento na sociedade de informação, ou seja, busca identificar os elementos estruturantes do direito ao esquecimento na linha do tempo, desde os primeiros casos envolvendo a mídia analógica até aqueles que envolvem o ambiente digital. A globalização e a tecnologia proporcionaram um demasiado incremento no acesso à informação, nas formas de comunicação e nas modalidades de produção de informação. Tal incremento gerou uma enorme quantidade de produção e de armazenamento de dados e impactou nas fronteiras entre as esferas pública e privada, bem como nos conceitos de memória e de esquecimento. A partir do estudo dos precedentes judiciais, verifica-se que, desde a ambiência analógica do direito ao esquecimento, o direito à privacidade vem sendo utilizado como fundamento para pleitear medidas de concretização do direito ao esquecimento, revelando-se como verdadeiro antecedente histórico deste direito. As medidas para tratamento e eficácia do direito ao esquecimento, desde a sua vertente analógica até a digital, tiveram um importante impulso a partir de casos levados ao judiciário que impactaram fortemente na construção normativa sobre o tema e giram em torno dos pedidos de desindexação, de anonimização, de apagamento e passam pela distinção entre provedor de conteúdo e provedor de pesquisa, como forma de exercício do direito à autodeterminação informativa e do direito ao controle de dados pessoais, bem como reflexo da ponderação entre direitos fundamentais da personalidade e da liberdade de expressão e da informação. Além do estudo das medidas de tratamento e da eficácia do direito ao esquecimento digital, esse estudo se debruça sobre a discussão de sua autonomia e de seus parâmetros, quais sejam: a) Tempo e efeito prospectivo; b) Contexto; c) Conteúdo e d) Titularidade.