A promoção do direito ao esquecimento

• Autor(a) principal: Ferro, Salus Henrique Silveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/62311
• topic: Direito ao esquecimento; Problematicidade; Sistema internacional; Tutela jurídica; Teses de mestrado - 2022; Ciências Sociais

O avanço da tecnologia e da difusão das informações, propiciaram uma nova dinâmica no ambiente digital, pela fácil disponibilização do acesso ao conteúdo indexado nos meios digitais, através dos sites de mecanismos de buscas. Para tanto, essa acessibilidade das informações reverberou em contornos jurídicos que propiciaram o surgimento de um novo direito, diante de conteúdos lesivos ao indivíduo, o direito ao esquecimento. A consagração desse novo instituto, tem um impacto notório no sistema internacional, ainda que a tutela jurídica se faça presente somente aos países-membros da União Europeia, contudo, proporcionam discussões e problemáticas acerca da aplicação em outras regiões do mundo. Não obstante, o contexto latino-americano e o estadunidense parecem-nos ter discussões e problemáticas à aplicação do instituto, que diferem substancialmente do ambiente europeu. Através de uma metodologia comparativa e exploratória, partindo de previsões gerais e utilizando-se de relatórios, materiais bibliográficos, julgamentos e legislações, propõe-se analisar o desenvolvimento do instituto em âmbito europeu e possível aplicação nestas outras duas regiões, com ênfase nas recentes repercussões no caso brasileiro, além de identificar as problemáticas e discussões regionais sobre o tema. O estudo demonstrou que o contexto europeu e o estadunidense possuem posicionamento distintos sobre o assunto, já o contexto latino-americano apresenta-se com problemáticas não somente jurídicas, mas sociais de uma importação do modelo europeu sob uma conjuntura de viabilização de informações pretéritas, embora seja um assunto recente e polêmico. Vislumbra-se, portanto, a aplicação do instituto mediante as características respectivas e inerentes às regiões supracitadas.