Educação fiscal como ferramenta: impacto da ausência de educação fiscal

• Autor(a) principal: Ramos, Joana Margarida de Sousa Pereira
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/8785
• topic: Fiscalidade; Impostos

A fiscalidade e parafiscalidade são elementos centrais do financiamento do Estado e necessários à organização da sociedade. O objectivo deste estudo é explorar o percurso académico dos contribuintes e relacioná-lo com os conhecimentos adquiridos nestes conceitos e com as dificuldades sentidas na relação Estado-cidadão. A amostra caracteriza-se por licenciados na área de Cardiopneumologia, onde o percurso académico normal faz-se sem contacto com estas matérias. Os resultados revelam que, durante o percurso académico de um Licenciado em Cardiopneumologia, não há ensino, e muito menos educação, em matéria de fiscalidade ou parafiscalidade. Concluímos que o acesso à profissão é efectuado sem conhecimento das obrigações fiscais e parafiscais a que está sujeito um cidadão profissionalmente activo, e que a obtenção de um grau académico superior não elimina por si só as dificuldades concretas na relação do cidadão com a administração fiscal. Quase 70% dos inquiridos admite já ter sentido dificuldades no preenchimento da declaração de rendimentos e 7% identificou outras dificuldades sentidas no relacionamento com a administração fiscal e parafiscal, que não foram mencionadas neste estudo. A maioria dos inquiridos considera não ter obtido as ferramentas necessárias ao bom cumprimento das suas obrigações fiscais e cerca de 94% considera que a Educação Fiscal poderia servir como uma ferramenta para uma integração na vida profissional activa e que deveria ser introduzida no ensino secundário (61%) ou no ensino superior (30%). Concluímos ainda que, os inquiridos do nosso estudo consideram o sistema fiscal português complexo (ou muito complexo) e instável (altera com frequência ou com muita frequência).