A delação premiada : a (in)compatibilidade com o processo penal português

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Inês Vieira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/39038
Resumo: A justiça penal portuguesa tem vindo a relevar-se frágil perante os novos desafios que lhe são colocados pela evolução e transformação da sociedade. Perante a necessidade de fazer face aos problemas colocados pelo aumento da alta criminalidade e criminalidade organizada, e tendo em conta o aumento da lentidão da justiça, reacende-se a discussão sobre a possibilidade de seguirmos as tendências europeias e internacionais no sentido da opção pela justiça negociada. Um dos institutos que surge como uma via possível para o combate destas lacunas é o instituto da delação premiada. Desta forma, a presente dissertação aborda questões como a (in)compatibilidade da delação premiada com o processo penal português e a (im)possibilidade de recorremos a este instituto de forma a suprir algumas deficiências do nosso sistema, optando por seguir uma lógica de consenso e oportunidade em prol de uma justiça mais célere e eficaz.
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