Magistratura à frente de vara da infância e da juventude no Estado do Rio de Janeiro/RJ - Brasil

• Autor(a) principal: Castro, Maria Daniella Binato de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/3371
• topic: Direito

O trabalho tem como objetivo a obtenção do grau de Mestre em Direito e pretende apresentar e discutir, através de relatório, a formação e as competências profissionais obtidas em um período de doze anos de atividade profissional da Candidata, Magistrada do Estado do Rio de Janeiro / Brasil, em especial a marcante atuação perante o I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, no qual permaneceu por aproximadamente quatro anos (2012 a 2016) e onde, em coautoria com a colega de Magistratura Adriana Ramos de Mello, elaborou o Projeto Violeta, vencedor do XI Prêmio Innovare, na categoria Juiz. O presente relatório também traz reflexões teóricas sobre a participação das mulheres brasileiras na Magistratura, bem como aborda a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher, pontuando desde as balizas legislativas, até os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário para que demandas desta natureza sejam solucionadas e tenham um resultado prático eficaz para as vítimas. A atividade profissional que passa a ser relatada, guarda absoluta pertinência com a área da especialização escolhida, em estrita observância das regras disciplinadoras do Curso de Mestrado desta nobre Instituição de Ensino Superior.