Da (im)possibilidade de cumprimento das funções financeiras do Estado

• Autor(a) principal: Alves, Sérgio Joaquim Varela
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/44779
• topic: Estado de direito liberal; Estado de direito social; Modelos de finanças públicas; Funções financeiras do Estado; Teses de mestrado - 2020; Direito

O presente estudo tem por análise as funções financeiras do Estado: de afetação ou alocação de recursos, de redistribuição de rendimentos ou riqueza, bem como de estabilização económica e tal como preconizadas por Richard. A. Musgrave. Mas, para que o possamos fazer, analisamos primeiro da evolução de um Estado de Direito liberal com o seu modelo de Finanças Públicas neutras ou liberais, para um Estado Social com o seu modelo de Finanças Públicas ativas ou intervencionistas, até escrutinarmos em que ponto nos encontramos hoje com um modelo de Finanças Públicas neoliberal. As soluções jurídicas e jurídico-financeiras que encontramos em muito decorrem do enquadramento económico, social e político que se tenha. Assim, e atentos ao atual modelo de Finanças Públicas, à crise da sociedade política Estado, ao fenómeno da globalização económica e da erosão das suas bases tributárias, bem como da sua pertença à Zona Euro, uma questão premente se nos coloca: será que no contexto recortado é possível cumprir com as funções financeiras do Estado?