Novas tecnologias, segurança interna e direitos fundamentais

• Autor(a) principal: Carvalho, Ricardo
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/8322
• topic: Segurança interna; Direitos fundamentais; Novas tecnologias; Tecnologias de informação e comunicação; Novas ameaças e riscos

Este trabalho evidencia aspectos relacionados com a segurança e ferramentas das novas tecnologias utilizadas neste âmbito, tendo em atenção os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Até que ponto é legítimo utilizarem-se ferramentas das novas tecnologias com o objectivo de manter e assegurar a legalidade democrática, sem interferirem com a esfera jurídica dos direitos fundamentais. È um tema bastante em voga, tendo em conta a actualidade e o fenómeno da globalização que engloba um conjunto variado de etnias, condições sociais e estados do nosso mundo. Perante este cenário diversificado e em constante mutação, é necessário novas ferramentas que permitam aos cidadãos manterem o estado de tranquilidade e segurança, por outro lado, é importante salientar que a utilização destas ferramentas enquanto novas tecnologias pode, em parte, interpor-se a certos direitos, liberdades e garantias que estão salvaguardados na Constituição da Republica Portuguesa. Sinteticamente, a missão das Forças e Serviços de Segurança comporta um conjunto diversificado de actuações, em prol do cidadão mas, para isso é relevante que a utilização destas ferramentas e os direitos primários que assistem a todos, esteja balanceada.