Discussões do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Canavieiras, Bahia, Brasil: da gestão pesqueira à ambiental

• Autor(a) principal: Cardozo,Leriane Silva
• Data de Publicação: 2012
• Outros Autores: Porto,Micheline Flôres, Pimentel,Patrícia Carla Barbosa, Rodrigues,Jaqueline Sicupira, Schiavetti,Alexandre, Campiolo,Sofia
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1646-88722012000400006
• topic: Reserva Extrativista; Conservação; Governança

Este trabalho teve por objetivo identificar e analisar as discussões ocorridas no âmbito do conselho deliberativo da Reserva Extrativista de Canavieiras, que influenciaram e/ou influenciam as decisões relativas às atividades de pesca, num processo de tomada de decisão participativa. A Reserva Extrativista de Canavieiras (Decreto s/n°, em 05/06/06) está localizada ao sul do Estado da Bahia, Brasil, e possui conselho deliberativo instituído que visa regular processos, mecanismos e organizações através dos quais os atores da sociedade exercem suas funções, reforçando o Princípio da Participação Popular, exigível principalmente quando se trata de Unidade de Conservação de Uso Sustentável. Nesse sentido, a identificação e análise das discussões do conselho deliberativo, prioritariamente, em relação às atividades de pesca, gestão ambiental e aos princípios da boa governança, possibilitaram compreender as relações de responsabilidade e responsabilização, aspectos vinculados a governança ambiental em áreas protegidas. Em relação aos procedimentos metodológicos, este estudo estruturou-se com base na pesquisa qualitativa, com coleta de informações de dados secundários a partir de documentos institucionais e legislações específicas. Foram analisadas dezenove atas, de 2009 a 2012. Verificou-se a identificação, discussão e sugestão aos problemas relativos à pesca, de forma direta ou indireta e até mesmo dos instrumentos de gestão, entretanto, em registros das atas, não ficou evidenciado o cumprimento ou a adoção de tais ações e medidas estabelecidas. Os principais temas discutidos no período, foram: conselho deliberativo, licenciamento ambiental, autorizações diretas, contrato de concessão do Direito Real de Uso e plano de manejo. Em relação aos princípios da boa governança, constatou-se a predominância dos princípios da Legitimidade e Voz e de Direção em relação aos princípios da Execução, da Responsabilidade e da Justiça.