A representação política sob o viés histórico-jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Wozniack, Renan Gabriel
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/39794
• topic: Ciência política; Representação política; Poder legislativo; Municípios; Poder local; Corrupção; Brasil; Teses de mestrado - 2019; Direito

O presente trabalho é desenvolvido em torno da temática da representação política, tendo como base a concepção brasileira desse instituto jurídico-político e como contextualização o seu âmbito municipal levando-se em consideração a história política do Brasil e a formação de seu povo. Ao final, realiza-se um enquadramento dessas ideias na esfera do parlamento municipal e são apresentadas algumas proposições de melhoria da qualidade da representação política nesse contexto. Para se atingir esse objetivo, o trabalho está dividido em quatro blocos de abordagem. O Título I, baseado na linha de pesquisa desenvolvida na disciplina de Ciência Política do Mestrado, são abordados aspectos gerais da compreensão do conceito de representação política sob o viés da doutrina clássica internacional, especialmente em relação aos modelos democráticos, aos seus elementos configuradores e as formas de mandatos representativos. No Título II busca-se promover uma compreensão da história da política brasileira e de quem é o povo brasileiro, realizando uma análise eminentemente histórica e antropológica com o escopo de suplantar a ideia de representação política nesse cenário. O Título III é dedicado a registrar algumas mazelas incorporadas ao longo da história na política brasileira, como o coronelismo, o curral eleitoral com o voto de cabresto, o clientelismo e a corrupção. Também são abordados alguns modernos instrumentos que contribuem para a qualidade da representação política, como o accountability, a transparência dos atos de gestão, o orçamento participativo, a responsividade, a responsabilização política, civil, eleitoral e criminal, o combate as fraudes eleitorais e as mídias digitais. Ainda, trata-se de vários dispositivos legais no Brasil que contribuem para o combate da corrupção. E o Título IV procura trazer essa temática para o âmbito do Poder Legislativo Municipal, identificando a forma de tripartição dos poderes no âmbito das cidades. São destacadas características do Parlamento Municipal e, ao final, com base no trabalho desenvolvido, são apresentadas algumas proposições para uma melhoria da qualidade da representação política nas Câmara Municipais brasileiras. Em sede conclusiva é destacada a importância de se aprimorar mecanismos que contribuam para uma melhoria da representação política democrática brasileira, no sentido de que o Estado tem que prover mecanismos jurídicos para o cidadão poder participar mais das atividades políticas, sempre com foco na transparência e prestação de contas dos atos públicos.