A representação política sob o viés histórico-jurídico brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/39794 |
Resumo: | O presente trabalho é desenvolvido em torno da temática da representação política, tendo como base a concepção brasileira desse instituto jurídico-político e como contextualização o seu âmbito municipal levando-se em consideração a história política do Brasil e a formação de seu povo. Ao final, realiza-se um enquadramento dessas ideias na esfera do parlamento municipal e são apresentadas algumas proposições de melhoria da qualidade da representação política nesse contexto. Para se atingir esse objetivo, o trabalho está dividido em quatro blocos de abordagem. O Título I, baseado na linha de pesquisa desenvolvida na disciplina de Ciência Política do Mestrado, são abordados aspectos gerais da compreensão do conceito de representação política sob o viés da doutrina clássica internacional, especialmente em relação aos modelos democráticos, aos seus elementos configuradores e as formas de mandatos representativos. No Título II busca-se promover uma compreensão da história da política brasileira e de quem é o povo brasileiro, realizando uma análise eminentemente histórica e antropológica com o escopo de suplantar a ideia de representação política nesse cenário. O Título III é dedicado a registrar algumas mazelas incorporadas ao longo da história na política brasileira, como o coronelismo, o curral eleitoral com o voto de cabresto, o clientelismo e a corrupção. Também são abordados alguns modernos instrumentos que contribuem para a qualidade da representação política, como o accountability, a transparência dos atos de gestão, o orçamento participativo, a responsividade, a responsabilização política, civil, eleitoral e criminal, o combate as fraudes eleitorais e as mídias digitais. Ainda, trata-se de vários dispositivos legais no Brasil que contribuem para o combate da corrupção. E o Título IV procura trazer essa temática para o âmbito do Poder Legislativo Municipal, identificando a forma de tripartição dos poderes no âmbito das cidades. São destacadas características do Parlamento Municipal e, ao final, com base no trabalho desenvolvido, são apresentadas algumas proposições para uma melhoria da qualidade da representação política nas Câmara Municipais brasileiras. Em sede conclusiva é destacada a importância de se aprimorar mecanismos que contribuam para uma melhoria da representação política democrática brasileira, no sentido de que o Estado tem que prover mecanismos jurídicos para o cidadão poder participar mais das atividades políticas, sempre com foco na transparência e prestação de contas dos atos públicos. |
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O Título I, baseado na linha de pesquisa desenvolvida na disciplina de Ciência Política do Mestrado, são abordados aspectos gerais da compreensão do conceito de representação política sob o viés da doutrina clássica internacional, especialmente em relação aos modelos democráticos, aos seus elementos configuradores e as formas de mandatos representativos. No Título II busca-se promover uma compreensão da história da política brasileira e de quem é o povo brasileiro, realizando uma análise eminentemente histórica e antropológica com o escopo de suplantar a ideia de representação política nesse cenário. O Título III é dedicado a registrar algumas mazelas incorporadas ao longo da história na política brasileira, como o coronelismo, o curral eleitoral com o voto de cabresto, o clientelismo e a corrupção. Também são abordados alguns modernos instrumentos que contribuem para a qualidade da representação política, como o accountability, a transparência dos atos de gestão, o orçamento participativo, a responsividade, a responsabilização política, civil, eleitoral e criminal, o combate as fraudes eleitorais e as mídias digitais. Ainda, trata-se de vários dispositivos legais no Brasil que contribuem para o combate da corrupção. E o Título IV procura trazer essa temática para o âmbito do Poder Legislativo Municipal, identificando a forma de tripartição dos poderes no âmbito das cidades. São destacadas características do Parlamento Municipal e, ao final, com base no trabalho desenvolvido, são apresentadas algumas proposições para uma melhoria da qualidade da representação política nas Câmara Municipais brasileiras. Em sede conclusiva é destacada a importância de se aprimorar mecanismos que contribuam para uma melhoria da representação política democrática brasileira, no sentido de que o Estado tem que prover mecanismos jurídicos para o cidadão poder participar mais das atividades políticas, sempre com foco na transparência e prestação de contas dos atos públicos.Brazilian conception of this legal-political institute and as a contextualization its municipal ambit taking into account the political history of Brazil and the formation of its people. At the end, a framing of these ideas is carried out in the municipal parliament sphere and some improvement propositions of the quality of political representation in this context are presented. In order to achieve this goal, the work is divided into four blocks of approach. Title I, based on the research line developed in the Master degree's Political Science discipline, general aspects of the understanding of the concept of political representation under the bias of international classical doctrine are addressed, especially in relation to democratic models, to their configurative elements and the forms of representative mandates. In Title II, it seeks to promote an understanding of the history of Brazilian politics and of who the Brazilian people are, by carrying out an eminently historical and anthropological analysis with the scope of supplanting the idea of political representation in this scenario. Title III is dedicated to recording some of the ills that have been incorporated throughout history into Brazilian politics, such as coronelism, the electoral corral with a halt vote, clientelism and corruption. Some modern instruments that contribute to the quality of political representation are also approached, such as accountability, transparency of management acts, participatory budget, responsiveness, political, civil, electoral and criminal liability, combat against electoral frauds and digital media. Still, it deals with several legal provisions in Brazil that contribute to the fight against corruption. And Title IV seeks to bring this subject to the scope of the Municipal Legislative Power, identifying the form of tripartition of powers in the cities ambit. Characteristics of the Municipal Parliament are highlighted and, in the end, based on the work developed, some proposals are presented for an improvement to the quality of political representation in the Brazilian Municipal Chambers. In conclusion, the importance of improving mechanisms that contribute to an improvement of Brazilian democratic political representation is highlighted, in the sense that the State has to provide juridical mechanisms so that the citizen can participate more in the political activities, always focused on the transparency and accountability of public acts.Branco, Susana Antas Fernandes VideiraRepositório da Universidade de LisboaWozniack, Renan Gabriel2021-01-16T01:30:21Z2019-01-162019-01-16T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/39794porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T16:38:44Zoai:repositorio.ul.pt:10451/39794Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:53:35.954469Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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