Estudo comparativo das medidas preventivas de branqueamento de capitais no setor bancário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Guilherme João da Silva
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/50109
Resumo: O tema compliance, onde estão inseridos o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo (BC/FT), tem sido ao longo dos anos, um tema cuja forma de atuação e desenvolvimento têm vindo a ser acentuados. Num passado mais recente, os procedimentos e controlos instituídos pelas entidades bancárias, têm sido aperfeiçoados e automatizados, com vista à mitigação de riscos de BC/FT, de forma mais eficaz. O branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, merecem por parte das instituições, uma maior atenção devido às consequências negativas que podem provocar nos sistemas financeiros mundiais. A legislação mais recente, tem vindo a obrigar as instituições a implementar políticas/normativos mais rigorosos, com vista a efetuar uma gestão mais robusta dos riscos inerentes. O objetivo desta dissertação consiste em analisar os diferentes organogramas das cinco instituições bancárias analisadas, nomeadamente a existência de uma área de compliance, respetivas funções e ainda analisar a complexidade das políticas internas/normativos de cada uma delas, verificando a sua dimensão e eficácia, face à legislação. Por outro lado, tem como objetivo analisar as políticas internas/normativos e percecionar o seu grau de interpretação e conhecer o nível de interação entre as 3 linhas de defesa, existente nas diferentes instituições. A metodologia utilizada nesta dissertação consistiu inicialmente na fundamentação teórica dos conteúdos. Posteriormente, foi efetuada uma análise do enquadramento normativo, um estudo comparativo de cinco instituições bancárias e em complemento, um questionário sobre as formas de atuação na mitigação de riscos de BC/FT e o grau de interpretação dos normativos. Os resultados obtidos permitiram concluir que a função de compliance enquanto função de controlo interno deve ser muito eficaz. A periodicidade de monitorização a clientes com grau de risco elevado deve ser efetuada num menor intervalo de tempo. Deve também haver uma maior harmonização da legislação, uma maior cultura organizacional, que desencoraje à prática de ilícitos, defendendo assim a vitalidade da atividade bancária. O estudo contribuiu para delinear e seguir um processo que apresentasse contribuições para as empresas obrigadas a cumprir com a legislação e também para a comunidade científica.
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A legislação mais recente, tem vindo a obrigar as instituições a implementar políticas/normativos mais rigorosos, com vista a efetuar uma gestão mais robusta dos riscos inerentes. O objetivo desta dissertação consiste em analisar os diferentes organogramas das cinco instituições bancárias analisadas, nomeadamente a existência de uma área de compliance, respetivas funções e ainda analisar a complexidade das políticas internas/normativos de cada uma delas, verificando a sua dimensão e eficácia, face à legislação. Por outro lado, tem como objetivo analisar as políticas internas/normativos e percecionar o seu grau de interpretação e conhecer o nível de interação entre as 3 linhas de defesa, existente nas diferentes instituições. A metodologia utilizada nesta dissertação consistiu inicialmente na fundamentação teórica dos conteúdos. Posteriormente, foi efetuada uma análise do enquadramento normativo, um estudo comparativo de cinco instituições bancárias e em complemento, um questionário sobre as formas de atuação na mitigação de riscos de BC/FT e o grau de interpretação dos normativos. Os resultados obtidos permitiram concluir que a função de compliance enquanto função de controlo interno deve ser muito eficaz. A periodicidade de monitorização a clientes com grau de risco elevado deve ser efetuada num menor intervalo de tempo. Deve também haver uma maior harmonização da legislação, uma maior cultura organizacional, que desencoraje à prática de ilícitos, defendendo assim a vitalidade da atividade bancária. O estudo contribuiu para delinear e seguir um processo que apresentasse contribuições para as empresas obrigadas a cumprir com a legislação e também para a comunidade científica.The subject of compliance, which includes money laundering and terrorist financing (ML/TF), has been emphasized over the years. In the more recent past, the procedures and controls put in place by banking organizations have been improved and automated with a view to mitigating ML/TF risks more effectively. Money laundering and terrorist financing deserve greater attention from institutions due to the negative consequences they can have on global financial systems. The most recent legislation has forced institutions to implement stricter policies/norms to manage the inherent risks more robustly. The aim of this dissertation is to analyse the different organizational charts of the five banking institutions analysed, namely the existence of a compliance area, their respective functions and also to analyse the complexity of the internal policies/rules of each of them, checking their size and effectiveness in the light of the legislation. On the other hand, it aims to analyse the internal policies/regulations and understand their degree of interpretation and the level of interaction between the three lines of defence in the different institutions. The methodology used in this dissertation consisted initially of a theoretical grounding of the contents. This was followed by an analysis of the regulatory framework, a comparative study of five banking institutions and, in addition, a questionnaire on the ways in which BC/FT risks are mitigated and the degree of interpretation of the regulations. The results obtained led to the conclusion that the compliance function as an internal control function must be very effective. The frequency of monitoring of high-risk customers should be shorter. There should also be greater harmonization of legislation and a greater organizational culture that discourages the practice of illicit activities, thus defending the vitality of banking activity. The study contributes to outline and follow a process that would contribute to companies obliged to comply with legislation and to the scientific community.Rodrigues, Maria AlbertinaRepositório ComumOliveira, Guilherme João da Silva2024-03-01T16:00:33Z2023-12-072023-12-07T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.26/50109TID:203543211pormetadata only accessinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-07T15:17:57Zoai:comum.rcaap.pt:10400.26/50109Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:13:42.016059Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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