15 anos de Tribunal Penal Internacional: À espera de Godot

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guerreiro,Alexandre
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-91992017000200002
Resumo: O dia 1 de julho de 2017 assinala o décimo quinto aniversário do início de funções do Tribunal Penal Internacional (TPI). Desde então, algumas foram as intervenções marcantes de um TPI galvanizado pela expectativa global. Todavia, o choque com a realidade da ordem internacional acabou por expor obstáculos que impediram que se concretizasse o muito que podia ter sido feito. No presente artigo propomos uma reflexão analítica sobre as motivações que justificaram a criação do TPI, os feitos alcançados e as vulnerabilidades da justiça internacional ao longo dos últimos 15 anos e ainda os aspetos passíveis de comprometer o futuro do Tribunal.
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