Da delegacia da mulher à Lei Maria da Penha: Absorção/tradução de demandas feministas pelo Estado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Cecília MacDowell
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/33734
https://doi.org/10.4000/rccs.3759
Resumo: Este artigo examina as respostas do Estado às demandas feministas para o combate à violência doméstica contra mulheres no Brasil desde meados dos anos 1980. São identificados três momentos de mudanças institucionais que direta ou indiretamente moldam e refletem os contextos da atuação estatal: o momento da criação da primeira delegacia da mulher, em 1985; o do surgimento dos Juizados Especiais Criminais, em 1995; e o da promulgação da Lei 11.340, em 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Estes momentos refletem a interação entre múltiplas forças sociopolíticas, sinalizando fluxos e refluxos de políticas públicas e lutas feministas. A análise destes momentos, que pretende contribuir para as teorias feministas do Estado no contexto latino‑americano, revela diferentes formas de atuação estatal e variados graus de absorção/tradução/traição/silenciamento das demandas feministas.
id RCAP_c134daeb1e970867bdd5cec9237f4796
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/33734
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Da delegacia da mulher à Lei Maria da Penha: Absorção/tradução de demandas feministas pelo EstadoBrasilCrimes contra as mulheresDireitoLei Maria da PenhaMulheresViolência domésticaEste artigo examina as respostas do Estado às demandas feministas para o combate à violência doméstica contra mulheres no Brasil desde meados dos anos 1980. São identificados três momentos de mudanças institucionais que direta ou indiretamente moldam e refletem os contextos da atuação estatal: o momento da criação da primeira delegacia da mulher, em 1985; o do surgimento dos Juizados Especiais Criminais, em 1995; e o da promulgação da Lei 11.340, em 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Estes momentos refletem a interação entre múltiplas forças sociopolíticas, sinalizando fluxos e refluxos de políticas públicas e lutas feministas. A análise destes momentos, que pretende contribuir para as teorias feministas do Estado no contexto latino‑americano, revela diferentes formas de atuação estatal e variados graus de absorção/tradução/traição/silenciamento das demandas feministas.This article examines the responses of the State to feminist demands to combat domestic violence against women in Brazil since the mid-1980s. Three periods of institutional change are identified which have directly or indirectly shaped and reflected the contexts for state action: the creation of the first women’s police stations in 1985, the emergence of the Juizados Especiais Criminais (Special Criminal Courts) in 1995, and the passing of Law 11.340 in 2006, known as the Maria da Penha Law. These moments reflect the interaction between multiple socio-political forces, marking the currents and counter-currents of public policies and feminist campaigns. Their analysis, which aims to serve as a contribution towards feminist theories of the State within the Latin American context, reveals the different forms of state action and the various levels of absorption/translation/betrayal/silencing of feminist demands.Cet article examine les réponses de l’État aux plaintes féministes visant la lutte contre la violence domestique envers les femmes au Brésil depuis la moitié des années 1980. On identifie trois moments de changements institutionnels qui, directement ou indirectement, modèlent et reflètent les contextes de l’action étatique: le moment de la création du premier commissariat de la femme, en 1985; celui de l’apparition des Cours Spéciales Criminelles, en 1995; et celui de la promulgation de la Loi 11.340, en 2006, connue comme Loi Maria da Penha. Ces moments reflètent l’interaction entre de multiples forces sociopolitiques, marquant des flux e reflux de politiques publiques et de luttes féministes. L’analyse de ces moment, qui prétend contribuer à des théories féministes de l’État dans le contexte latino-américain, révèle différentes formes d’action étatique et divers degrés d’absorption/traduction/trahison/bâillonnement des plaintes féministes.Centro de Estudos Sociais2010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttp://hdl.handle.net/10316/33734http://hdl.handle.net/10316/33734https://doi.org/10.4000/rccs.3759por0254-11062182-7435http://rccs.revues.org/3759Santos, Cecília MacDowellinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2020-05-25T07:09:39Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/33734Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:50:55.649194Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Da delegacia da mulher à Lei Maria da Penha: Absorção/tradução de demandas feministas pelo Estado
title Da delegacia da mulher à Lei Maria da Penha: Absorção/tradução de demandas feministas pelo Estado
spellingShingle Da delegacia da mulher à Lei Maria da Penha: Absorção/tradução de demandas feministas pelo Estado
Santos, Cecília MacDowell
Brasil
Crimes contra as mulheres
Direito
Lei Maria da Penha
Mulheres
Violência doméstica
title_short Da delegacia da mulher à Lei Maria da Penha: Absorção/tradução de demandas feministas pelo Estado
title_full Da delegacia da mulher à Lei Maria da Penha: Absorção/tradução de demandas feministas pelo Estado
title_fullStr Da delegacia da mulher à Lei Maria da Penha: Absorção/tradução de demandas feministas pelo Estado
title_full_unstemmed Da delegacia da mulher à Lei Maria da Penha: Absorção/tradução de demandas feministas pelo Estado
title_sort Da delegacia da mulher à Lei Maria da Penha: Absorção/tradução de demandas feministas pelo Estado
author Santos, Cecília MacDowell
author_facet Santos, Cecília MacDowell
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Cecília MacDowell
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil
Crimes contra as mulheres
Direito
Lei Maria da Penha
Mulheres
Violência doméstica
topic Brasil
Crimes contra as mulheres
Direito
Lei Maria da Penha
Mulheres
Violência doméstica
description Este artigo examina as respostas do Estado às demandas feministas para o combate à violência doméstica contra mulheres no Brasil desde meados dos anos 1980. São identificados três momentos de mudanças institucionais que direta ou indiretamente moldam e refletem os contextos da atuação estatal: o momento da criação da primeira delegacia da mulher, em 1985; o do surgimento dos Juizados Especiais Criminais, em 1995; e o da promulgação da Lei 11.340, em 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Estes momentos refletem a interação entre múltiplas forças sociopolíticas, sinalizando fluxos e refluxos de políticas públicas e lutas feministas. A análise destes momentos, que pretende contribuir para as teorias feministas do Estado no contexto latino‑americano, revela diferentes formas de atuação estatal e variados graus de absorção/tradução/traição/silenciamento das demandas feministas.
publishDate 2010
dc.date.none.fl_str_mv 2010
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/33734
http://hdl.handle.net/10316/33734
https://doi.org/10.4000/rccs.3759
url http://hdl.handle.net/10316/33734
https://doi.org/10.4000/rccs.3759
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 0254-1106
2182-7435
http://rccs.revues.org/3759
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Centro de Estudos Sociais
publisher.none.fl_str_mv Centro de Estudos Sociais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133789572562944

Registros relacionados