Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar no âmbito das relações laborais em especial no que concerne à paternidade e à maternidade

• Autor(a) principal: Henriques, Laura Sofia Fernandes
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/11788
• topic: Direito do trabalho; Direito da família; Maternidade; Paternidade; Protecção da família; Protecção social; Teses de mestrado - 2013

Com a presente dissertação pretendemos aferir através de que meios o ordenamento jurídico-laboral português tutela o direito à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, sobretudo no que diz respeito às necessidades de proteção da parentalidade, enquanto elemento tendencialmente determinante no contexto social. Por conseguinte, nestas páginas, propomo-nos a concretizar uma análise a dois níveis de tutela distintos, no seio do ordenamento jurídico português. Numa primeira abordagem, focaremos a nossa atenção na tutela conferida pela Lei Fundamental, realizando o necessário enquadramento constitucional dos princípios que consideramos cruciais para efetivar a tutela do direito de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar. Num segundo nível, demonstraremos de que formas a lei ordinária concretiza mecanismos de tutela daqueles princípios, exaltando a viabilidade de efetivação dos mesmos. Neste contexto, merece especial destaque o princípio transversal da igualdade, não apenas pelo seu caráter estruturante na república portuguesa como pela necessidade imperiosa da sua observância escrupulosa, por forma a garantir a sua efetividade prática. A concretização do direito de conciliação entre a vida profissional e familiar é complexa, atendendo à necessária conexão face a outras problemáticas, necessariamente interligadas. Neste seguimento, promoveremos a abordagem de algumas questões sociais, designadamente a temática das discriminações em razão do género, ainda que de forma meramente incidental, ou seja, única e exclusivamente, na medida em que aquela se encontrar intimamente relacionada com a tutela da parentalidade no âmbito das relações laborais.