Verificação e avaliação de cumprimento dos requisitos técnico-funcionais e higio-sanitários nas IPSS

• Autor(a) principal: Afonso, Eugénia Sousa Pontes Gama
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/130769
• topic: Médico veterinário Municipal; Autoridade Sanitária Concelhia; Segurança Alimentar; IPSS; Domínio/Área Científica::Engenharia e Tecnologia::Outras Engenharias e Tecnologias

Cada vez mais tem-se observado a crescente procura de alimentos seguros e controlados por parte dos consumidores. Em resposta a isso e devido às crises alimentares nas últimas décadas tem-se assistido a uma crescente preocupação por parte da União Europeia (UE) na criação de legislação, com o intuito de controlar e garantir a segurança de toda a cadeia alimentar, de modo a colmatar as falhas existentes, bem como, no aumento da fiscalização dos estabelecimentos ligados ao setor alimentar. Em Portugal, foi criado pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) um Plano Nacional de Controlo Plurianual onde se encontra integrado o Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos (PACE), cuja execução cabe ao médico veterinário municipal que é igualmente a Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia (ASVC). O Médico Veterinário Municipal e as respetivas autarquias têm um papel importante na vigilância da cadeia alimentar de origem animal, tendo a possibilidade de executar a legislação inerente ao sector alimentar, bem como no desenvolvimento de projetos de prevenção e de sensibilização (Pulido, 2017). A presente dissertação tem como principal objetivo descrever as atividades relativamente às vistorias realizadas às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), durante 4 meses, no gabinete de Autoridade Sanitária Veterinária Municipal (ASVM) da Câmara Municipal de Almada. Foram efetuados 16 controlos oficiais a 16 IPSS diferentes bem como a execução dos relatórios, sendo feita uma análise e discussão dos resultados obtidos posteriormente. Constatou-se que estas apresentam em média 45 não conformidades, sendo que o menor número corresponde a 17 e o maior corresponde a 78 não conformidades. Além de se ter verificado que, a maioria das não conformidades devem-se à falta de higiene e à má conservação das instalações e dos equipamentos, foi possível verificar que a maioria dos operadores das IPSS apresentam diversas dificuldades em cumprir os pré-requisitos, muitas vezes, por falta de formação por parte dos colaboradores. Por outro lado, verificou-se que alguns estabelecimentos estão a desenvolver novas estratégias para conseguirem cumprir as normas estipuladas de modo a garantir a segurança alimentar.