Verificação e avaliação de cumprimento dos requisitos técnico-funcionais e higiossanitários nas IPSS

• Autor(a) principal: Ferreira, Joana
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/126753
• topic: Autoridade Sanitária Veterinária Municipal; Segurança alimentar nas IPSS; Controlos oficiais; Higiene e Segurança alimentar; Saúde Pública; Domínio/Área Científica::Engenharia e Tecnologia::Outras Engenharias e Tecnologias

Ao longo dos anos os consumidores têm demonstrado maior preocupação com a segurança alimentar. A União Europeia (UE), tem vindo a acompanhar a crescente preocupação, criando sucessivos regulamentos e diretrizes, que são necessários para que todo o comércio seja equilibrado, justo e seguro. Assim em Portugal, é utilizado o Regulamento (CE) nº852/2004, criado pela Comissão Europeia, que visa assegurar o cumprimento relativo aos alimentos para animais e géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e bem-estar dos animais. A par deste regulamento, foi criado o Decreto-Lei nº10/2015, onde é aprovado o regime de acesso e de exercício de atividades de comércio, serviços e restauração. A presente dissertação tem como objetivo principal a verificação e avaliação do cumprimento dos requisitos técnico-funcionais e higiossanitários nas Instituições Particulares de Solidariedade Social. O estágio foi realizado na Câmara Municipal de Almada, no Gabinete da Autoridade Sanitária Veterinária Municipal. Foi possível vistoriar 10 Instituições Particulares de Solidariedade Social, com as mais diversas valências, nomeadamente: creche, jardim de infância, residência, apoio domiciliário e centro de dia. No total das instituições são servidas cerca de 1750 refeições diárias, sendo que o mínimo no conjunto das IPSS é de 60 refeições (IPSS1) e o máximo de 400 refeições (IPSS2). Verificou-se que, em média, as IPSS apresentam 23 não conformidades detetadas nas vistorias, sendo que a IPSS 3 apresenta menor número de não conformidades, apenas registando 6, e a IPSS 10 com maior número de não conformidades, registando 47. De todos os requisitos verificados, aquele que apresenta maiores não conformidades é a zona de confeção e preparação dos alimentos, sendo que, o que apresenta menor incidência de não conformidades é a formação dos funcionários.