Atividades do setor de Higiene e Segurança Alimentar numa autarquia

• Autor(a) principal: Marcelino, Leonardo Cabrita
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/125434
• topic: MÉDICO VETERINÁRIO MUNICIPAL; AUTORIDADE SANITÁRIA CONCELHIA; SEGURANÇA ALIMENTAR; TALHOS; PLANO DE APROVAÇÃO E CONTROLO DE ESTABELECIMENTOS; Domínio/Área Científica::Engenharia e Tecnologia::Outras Engenharias e Tecnologias

Atualmente, os consumidores demonstram maior preocupação com o seu estilo de alimentação bem como a segurança da mesma. Em resposta a isso e devido às crises alimentares que assombram o passado, existe uma crescente preocupação e criação por parte da União Europeia (UE) de diretrizes e legislação, com o intuito de controlar e garantir a segurança de toda a cadeia alimentar, ou seja, garantir a segurança de todos os géneros alimentícios (GA) desde a sua produção ao seu consumo. Em Portugal e como resposta ao Regulamento (CE) nº 882/2004, de 29 de abril, surge o Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado no qual se encontra agregado o Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos (PACE) 07, ou PACE retalho, dedicado ao controlo do retalho de GA de origem animal e cuja execução cabe ao Médico Veterinário Municipal (MVM) que poderá ser ao mesmo tempo Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia (ASVC) por inerência ao cargo, atribuição feita pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). A aplicação do PACE fica então sob a responsabilidade MVM/ASVC e é executada na área geográfica do concelho no qual está enquadrado. A ASVC e devida autarquia no qual está inserido, têm então um papel fulcral na vigilância e garantia da segurança alimentar (SA) da cadeia alimentar de origem animal, sendo que a ASVC tem a possibilidade para a executar a legislação inerente ao sector alimentar. A presente dissertação tem como principal objetivo descrever as atividades desenvolvidas, em cooperação com a Câmara Municipal de Almada (CMA), mais concretamente com o gabinete de Autoridade Sanitária Veterinária Municipal (ASVM), referentes a uma primeira aplicação PACE retalho nos estabelecimentos de retalho de carnes e seus produtos, comumente conhecidos como talhos, no concelho de Almada. Foram efetuados 40 controlos oficiais a 40 talhos diferentes e consequente execução dos relatórios oficiais, sendo posteriormente feita a análise e discussão dos resultados obtidos. Verificou-se que os estabelecimentos vistoriados apresentam em média 33 não conformidades, o que se reflete numa média de 51% de incumprimentos dos requisitos (66) avaliados. Ao mesmo tempo, constatou-se dificuldades dos operadores destes estabelecimentos na manutenção das suas estruturas e equipamentos bem como na aplicação de sistemas de segurança alimentar, nomeadamente HACCP, correspondendo a 30,31% e 20,54% do total de não conformidades, respetivamente. Com este trabalho foi possível concluir que a aplicação do PACE nos municípios portugueses, acarreta vantagens, pelo encargo de cumprimento da legislação aplicada e que, por comparação com outros estudos realizados noutros concelhos, os operadores de Almada deverão fazer melhorias significativas nos seus talhos, de modo a que seja garantida todas as condições de SA.