O abuso de posição dominante e a proteção de dados pessoais em mercados digitais : uma análise das barreiras à entrada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aires, Monique Oliveira
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/33726
Resumo: Numa economia global cada vez mais digital os dados pessoais tornam-se mais relevantes e, em consequência, geram mais problemas jurídicos a serem solucionados. Nesse contexto, a presente dissertação tem como escopo analisar a problemática que envolve os abusos de posição dominante e a proteção de dados pessoais através da análise da existência das barreiras à entrada em mercados digitais. Estudamos as principais barreiras à entrada apontadas pela doutrina, bem como o compartilhamento de dados enquanto uma possível solução para os entraves criados pela posse e tratamento de dados pessoais por empresas dominantes nos mercados digitais. Pelo que sugerimos uma revisão do paradigma do direito concorrencial, mediante a inserção dos dados pessoais como elemento-chave para a verificação da existência das barreiras à entrada.
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spelling O abuso de posição dominante e a proteção de dados pessoais em mercados digitais : uma análise das barreiras à entradaAbuso de posição dominanteDados pessoaisMercados digitaisBarreiras à entradaAbuse of dominant positionPersonal dataDigital marketsBarriers to entryDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoNuma economia global cada vez mais digital os dados pessoais tornam-se mais relevantes e, em consequência, geram mais problemas jurídicos a serem solucionados. Nesse contexto, a presente dissertação tem como escopo analisar a problemática que envolve os abusos de posição dominante e a proteção de dados pessoais através da análise da existência das barreiras à entrada em mercados digitais. Estudamos as principais barreiras à entrada apontadas pela doutrina, bem como o compartilhamento de dados enquanto uma possível solução para os entraves criados pela posse e tratamento de dados pessoais por empresas dominantes nos mercados digitais. Pelo que sugerimos uma revisão do paradigma do direito concorrencial, mediante a inserção dos dados pessoais como elemento-chave para a verificação da existência das barreiras à entrada.In an increasingly digital global economy, personal data becomes more relevant each day, and, as a result more legal problems arise, eager for solution. In such context, the aim of the present dissertation lies on the analysis of problematics involving the abuse of dominant position and the protection of personal data through the analysis of the existence of barriers to entry into digital markets. For that, we studied the main barriers to entry advocated by the doctrine, as well as the data sharing as a possible solution for the difficulties created by personal data possession and processing by dominant companies in the digital markets. We then suggest a revision to the dogma of competition law, through the insertion of personal data as a key element for the checking of barriers to entry existence.Cunha, Sofia Oliveira PaisVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaAires, Monique Oliveira2021-06-18T09:59:38Z2021-01-1220202021-01-12T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/33726TID:202666387porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:38:48Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/33726Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:26:57.193436Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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