Trabalhar além-fronteiras : o contrato individual de trabalho internacional
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10437/13632 |
Resumo: | No presente texto, transcorrem-se os regimes de competência, lei aplicável e reconhecimento referentes ao contrato de trabalho (individual) internacional, através dos diplomas que os regulamentam mas, também, dos critérios avançados pela jurisprudência, do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais nacionais.Reconhecidas e elencadas as vantagens da convergência de critérios de competência e os de determinação do direito aplicável (coincidência entre as leis do forum e do ius), orientados por garantir um nível de protecção adequada ao trabalhador, salienta-se a sua distorção em razão de alguns daqueles critérios, constantes decisões pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. |
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Trabalhar além-fronteiras : o contrato individual de trabalho internacionalDIREITODIREITO DO TRABALHOCONTRATOS DE TRABALHOACÓRDÃOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇACONVENÇÃO EUROPEIALAWLABOUR LAWEMPLOYMENT CONTRACTSJUDGEMENTS OF SUPREME COURT OF JUSTICEEUROPEAN CONVENTIONNo presente texto, transcorrem-se os regimes de competência, lei aplicável e reconhecimento referentes ao contrato de trabalho (individual) internacional, através dos diplomas que os regulamentam mas, também, dos critérios avançados pela jurisprudência, do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais nacionais.Reconhecidas e elencadas as vantagens da convergência de critérios de competência e os de determinação do direito aplicável (coincidência entre as leis do forum e do ius), orientados por garantir um nível de protecção adequada ao trabalhador, salienta-se a sua distorção em razão de alguns daqueles critérios, constantes decisões pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.Edições Universitárias Lusófonas2023-03-13T14:46:15Z2022-01-01T00:00:00Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10437/13632por2182-5912Cruz, Cristina Martins dainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-17T01:32:46Zoai:recil.ensinolusofona.pt:10437/13632Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:42:43.862319Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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