Complexidade do sistema fiscal em sede de impostos sobre o património: uma análise segundo decisões do CAAD

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Sofia Correia
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/26834
Resumo: Mestrado Bolonha em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais
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spelling Complexidade do sistema fiscal em sede de impostos sobre o património: uma análise segundo decisões do CAADComplexidade do sistema fiscalSistema Fiscal PortuguêsIncumprimento FiscalIMIIMTISGarantias Jurídico-FiscalArbitragem TributáriaCAADTax system SimplicityTax system ComplexityPortuguese Tax SystemTax non-complianceJuridical-tax guaranteesTax ArbitrationMestrado Bolonha em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças EmpresariaisEste trabalho tem como objetivo, estudar a complexidade do sistema fiscal português, através dos determinantes que influenciam as decisões efetuadas pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), no âmbito dos Imposto sobre o Património. A abordagem à complexidade fiscal é feita no âmbito dos impostos do IMI, do IMT e do IS testando através dos dados recolhidos se o número de palavras é uma variável explicativa. A amostra é composta por 1797 decisões arbitrais, proferidas entre 2011 e 2021. Destas observações, foram analisadas como variáveis, a decisão do pedido de arbitragem, o imposto em que se enquadra cada decisão, o tipo de requerente, o ano da decisão, o valor do processo, o tempo de decisão, a competência do valor das custas, os custos do processo de arbitragem e o número de palavras de cada decisão. Para tal, foram utilizados modelos Probit para avaliar os fatores que influenciam as decisões do CAAD e Poisson para avaliar se o número de palavras explica a complexidade fiscal. Os resultados demonstram que em todos os modelos Probit, as variáveis estudadas, à exceção do tempo de decisão, têm influência na decisão do pedido de arbitragem. Já no modelo Poisson verifica-se que as variáveis, à exceção do custo do processo de arbitragem, são estatisticamente significativas explicando, por isso, o número de palavras composto por cada decisão. Este modelo mostra ainda que quando o tempo da decisão e o valor do processo aumentam, o número de palavras também aumenta, comprovando assim a complexidade fiscal.This paper aims to study the complexity of the Portuguese tax system, through the determinants that influence the decisions made by the Administrative Arbitration Center (CAAD), in the context of Wealth Taxes. The approach to tax complexity is made within the scope of IMI, IMT and IS taxes by testing through the collected data whether the number of words is an explanatory variable. The sample consists of 1797 decisions with a time period between 2011 and 2021. From these observations, were analyzed as variables, the decision of the request for arbitration, the chapter of the CIMI, the CIMT and the CIS that fits every decision, the type of applicant, the year of the decision, the value of the process, the decision time, the competence of the amount of costs, the costs of the arbitration process and the number of words of each decision. To this end, Probit models were used to assess the factors influencing CAAD decisions and Poisson models were used to assess whether the number of words explains tax complexity. The results demonstrate that in all Probit models, the variables studied, with the exception of the decision time, have an influence on the decision of the request for arbitration. The Poisson model, on the other hand, shows that the variables, except for the costs of the arbitration process, are statistically significant in explaining, therefore, the number of words composed by each decision. This model also shows that when the decision time and the value of the process increase, the number of words also increases, thus proving the tax complexity.Instituto Superior de Economia e GestãoDiogo, TiagoRepositório da Universidade de LisboaMarques, Sofia Correia2023-07-01T00:30:23Z2022-102022-10-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/26834porMarques, Sofia Correia (2022). “Complexidade do sistema fiscal em sede de impostos sobre o património: uma análise segundo decisões do CAAD". Dissertação de Mestrado. Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-11-20T18:40:21Zoai:repositorio.ul.pt:10400.5/26834Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openairemluisa.alvim@gmail.comopendoar:71602024-11-20T18:40:21Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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