O procedimento administrativo na designação de juizes sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Afonso, Alfredo José Nunes
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/40584
Resumo: No momento em que este trabalho foi pensado e iniciado, não existia informação oficial e pública sobre o desenrolar do procedimento de designação de juizes sociais nem, tão pouco, quantos juizes sociais existiam em Portugal. Parece que serão cerca de 1400 pessoas que exercem esses cargos e respectivas funções. A estatística do Estado Português não observa a actividade dos juizes sociais, nem identifica a sua presença nos tribunais. A doutrina não se debruça sobre a intervenção do juiz social na vertente da participação popular na administração da justiça. Contudo, a nomeação de juizes sociais, não permite ignorar a sua existência. Como é que se chega a juiz social ? Qual o procedimento subjacente à designação / nomeação ? Enquanto procedimento administrativo, o recrutamento, a elaboração, organização de listas de juizes sociais, a intervenção procedimental dos diversos órgãos e entidades, não parece ser transparente e pública, existindo apenas a publicação, no jornal oficial – Diário da República - das nomeações para juizes sociais. A presente dissertação pretende analisar, à luz daquilo que se entende ser os enunciados constantes das normas procedimentais, o procedimento administrativo na nomeação de juizes sociais.
id RCAP_c81a03232333819559dd878e9881f28c
oai_identifier_str oai:repositorio.ul.pt:10451/40584
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling O procedimento administrativo na designação de juizes sociaisDireito administrativoProcedimento administrativoJuiz socialTeses de mestrado - 2013DireitoNo momento em que este trabalho foi pensado e iniciado, não existia informação oficial e pública sobre o desenrolar do procedimento de designação de juizes sociais nem, tão pouco, quantos juizes sociais existiam em Portugal. Parece que serão cerca de 1400 pessoas que exercem esses cargos e respectivas funções. A estatística do Estado Português não observa a actividade dos juizes sociais, nem identifica a sua presença nos tribunais. A doutrina não se debruça sobre a intervenção do juiz social na vertente da participação popular na administração da justiça. Contudo, a nomeação de juizes sociais, não permite ignorar a sua existência. Como é que se chega a juiz social ? Qual o procedimento subjacente à designação / nomeação ? Enquanto procedimento administrativo, o recrutamento, a elaboração, organização de listas de juizes sociais, a intervenção procedimental dos diversos órgãos e entidades, não parece ser transparente e pública, existindo apenas a publicação, no jornal oficial – Diário da República - das nomeações para juizes sociais. A presente dissertação pretende analisar, à luz daquilo que se entende ser os enunciados constantes das normas procedimentais, o procedimento administrativo na nomeação de juizes sociais.At the time this work was initiated it seems that no one knew, for sure, how many “juizes sociais” - non career judges/lay judges -, there are in Portugal. It seems there are about 1400 persons exercising that office and functions. The statistics of the Portuguese State does not observe the activity of “juizes sociais”, nor identifies their presence in court. The doctrine does not address the intervention of the “juiz social” as people’s popular participation in the administration of justice. However, because there are “juizes sociais”, their existence can not be ignored. How can someone become “juiz social” ? What is the procedure behind the appointment ? As an administrative procedure, the recruitment, preparation, organization of lists of “juízes sociais”, the procedural intervention of several departments, does not appear to be transparent and public. All we have is the publication, in the Official Gazette – “Diário da República” -, of the appointments for “juíz social”. This dissertation intends to examine, in light of what is meant to be the statements contained in the procedural rules, the administrative procedure in the appointment of the “juízes sociais”.Direito administrativoDuarte, David José PeixotoRepositório da Universidade de LisboaAfonso, Alfredo José Nunes2013-06-192050-06-19T00:00:00Z2013-06-19T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/40584TID:201697963porinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T16:39:56Zoai:repositorio.ul.pt:10451/40584Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:54:14.489641Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O procedimento administrativo na designação de juizes sociais
title O procedimento administrativo na designação de juizes sociais
spellingShingle O procedimento administrativo na designação de juizes sociais
Afonso, Alfredo José Nunes
Direito administrativo
Procedimento administrativo
Juiz social
Teses de mestrado - 2013
Direito
title_short O procedimento administrativo na designação de juizes sociais
title_full O procedimento administrativo na designação de juizes sociais
title_fullStr O procedimento administrativo na designação de juizes sociais
title_full_unstemmed O procedimento administrativo na designação de juizes sociais
title_sort O procedimento administrativo na designação de juizes sociais
author Afonso, Alfredo José Nunes
author_facet Afonso, Alfredo José Nunes
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Duarte, David José Peixoto
Repositório da Universidade de Lisboa
dc.contributor.author.fl_str_mv Afonso, Alfredo José Nunes
dc.subject.por.fl_str_mv Direito administrativo
Procedimento administrativo
Juiz social
Teses de mestrado - 2013
Direito
topic Direito administrativo
Procedimento administrativo
Juiz social
Teses de mestrado - 2013
Direito
description No momento em que este trabalho foi pensado e iniciado, não existia informação oficial e pública sobre o desenrolar do procedimento de designação de juizes sociais nem, tão pouco, quantos juizes sociais existiam em Portugal. Parece que serão cerca de 1400 pessoas que exercem esses cargos e respectivas funções. A estatística do Estado Português não observa a actividade dos juizes sociais, nem identifica a sua presença nos tribunais. A doutrina não se debruça sobre a intervenção do juiz social na vertente da participação popular na administração da justiça. Contudo, a nomeação de juizes sociais, não permite ignorar a sua existência. Como é que se chega a juiz social ? Qual o procedimento subjacente à designação / nomeação ? Enquanto procedimento administrativo, o recrutamento, a elaboração, organização de listas de juizes sociais, a intervenção procedimental dos diversos órgãos e entidades, não parece ser transparente e pública, existindo apenas a publicação, no jornal oficial – Diário da República - das nomeações para juizes sociais. A presente dissertação pretende analisar, à luz daquilo que se entende ser os enunciados constantes das normas procedimentais, o procedimento administrativo na nomeação de juizes sociais.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-06-19
2013-06-19T00:00:00Z
2050-06-19T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10451/40584
TID:201697963
url http://hdl.handle.net/10451/40584
identifier_str_mv TID:201697963
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/embargoedAccess
eu_rights_str_mv embargoedAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134481566662656

Registros relacionados