O direito à desconexão e o dever de abstenção de contacto - um estudo exploratório

• Autor(a) principal: Lopes, Raquel Luísa Bernardo Machado
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/24590
• topic: Direito a desligar; Tempo de descanso; Saúde e bem-estar no trabalho; Mercado de trabalho digital; Right to disconnect; Digital job market; Rest time; Health and well-being at work; Gestão

Num mundo em constante agitação e em que estar permanentemente conectado é (quase) tão imperativo como respirar, as fronteiras entre tempos de trabalho e pessoal esbatem se. Esta questão gera indiscutível preocupação dadas as potenciais consequências que, indubitavelmente, se manifestarão, quer na saúde física quer mental dos trabalhadores, quer pelas implicações sociais associadas. O objeto do estudo centra-se em aferir a perceção, pelos trabalhadores, da aplicação e efetivação do direito à desconexão, procurando responder à questão: “Quais são as condicionantes que dificultam a desconexão do trabalho?” Para tanto, caracterizou-se a figura da desconexão do trabalho, com ênfase no Direito Europeu, e apresentou-se a solução portuguesa. Tendo recorrido ao inquérito por questionário, com perguntas abertas e fechadas, dirigido a trabalhadores empregados por conta de outrem, procedeu-se à análise dos dados recolhidos e à categorização. Da análise empírica resulta que grande parte das organizações dotam os trabalhadores de ferramentas digitais como computador portátil, sendo que entre 38% e 48% dos respondentes recebe, habitualmente/ frequentemente/ sempre, no seu período de descanso, contactos telefónicos, por SMS, por correio eletrónico ou por whatsapp. E, não obstante 38,3%, dos respondentes qualificarem os contactos intrusivos, 41% consideram nos necessários e 80,8% identificam o sentido de responsabilidade como o principal motivo para responder fora do seu horário de trabalho. Quanto à capacidade de desconexão do trabalho conforme auto-percecionada, 81,4% dos respondentes que denotam querer desligar-se, assumem valorizar maior desconexão psicológica. Já quanto aos sentimentos provocados pela desconexão, as respostas indicam, maioritariamente, associarem-se sentimentos positivos. Quanto aos impactos da difícil desconexão salienta-se o cansaço, a ansiedade, a dificuldade de dormir e o stress. Por fim, apurou-se que as organizações não adotam políticas de promoção da desconexão e que os respondentes indicam como forma eficaz de efetivar o cumprimento do dever de abstenção de contacto a sua obstaculização às tentativas de contacto.