COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: ESTUDO DO CASO DE DIVULGAÇÃO DE IMAGEM DE SUSPEITO DE CRIME
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | https://doi.org/10.29073/j2.v4i1.330 |
Resumo: | O presente artigo propõe um estudo das colisões de direitos fundamentais quando há casos de divulgação de imagem de suspeito de crime, pois há uma divulgação exagerada de imagem de pessoas sem autorização, violando então direitos de imagem e acarretando muitas vezes em consequências desastrosas. Como metodologia apresentaremos uma pesquisa qualitativa, através de análise bibliográfica. Durante o estudo foi observado um caráter principiológico dos direitos fundamentais e uma não hierarquia, havendo uma impossibilidade de supremacia de um direito sobre o outro. Há então a necessidade de um estudo específico em cada caso de colisão. No tocante especificamente à divulgação da imagem de suspeito, foi analisado o caso que teve como consequência um total desrespeito a direitos e inúmeros prejuízos profissionais, materiais e morais. Desta forma, conclui-se pela necessidade de reiterar a não hierarquia entre os direitos fundamentais, assim como a imprescindível análise particular de cada caso levando em consideração todos os aspectos na ponderação entre os direitos. |
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COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: ESTUDO DO CASO DE DIVULGAÇÃO DE IMAGEM DE SUSPEITO DE CRIMEPalavras-Chave: direitos fundamentais; Direito de Imagem; Liberdade de Informação; Mídia; Presunção de Inocência.O presente artigo propõe um estudo das colisões de direitos fundamentais quando há casos de divulgação de imagem de suspeito de crime, pois há uma divulgação exagerada de imagem de pessoas sem autorização, violando então direitos de imagem e acarretando muitas vezes em consequências desastrosas. Como metodologia apresentaremos uma pesquisa qualitativa, através de análise bibliográfica. Durante o estudo foi observado um caráter principiológico dos direitos fundamentais e uma não hierarquia, havendo uma impossibilidade de supremacia de um direito sobre o outro. Há então a necessidade de um estudo específico em cada caso de colisão. No tocante especificamente à divulgação da imagem de suspeito, foi analisado o caso que teve como consequência um total desrespeito a direitos e inúmeros prejuízos profissionais, materiais e morais. Desta forma, conclui-se pela necessidade de reiterar a não hierarquia entre os direitos fundamentais, assim como a imprescindível análise particular de cada caso levando em consideração todos os aspectos na ponderação entre os direitos. Ponteditora2021-04-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttps://doi.org/10.29073/j2.v4i1.330oai:revistas.ponteditora.org:article/330J² - Legal Journal; Vol. 4 No. 1 (2021): J2 - Jornal Jurídico; 147-162J² - Jornal Jurídico; Vol. 4 N.º 1 (2021): J2 - Jornal Jurídico; 147-1622184-308210.29073/j2.v4i1reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAPporhttps://revistas.ponteditora.org/index.php/j2/article/view/330https://doi.org/10.29073/j2.v4i1.330https://revistas.ponteditora.org/index.php/j2/article/view/330/247Direitos de Autor (c) 2021 Deborah Bandeira de Deus e Melloinfo:eu-repo/semantics/openAccessBandeira de Deus e Mello, Deborah2022-12-20T10:56:59Zoai:revistas.ponteditora.org:article/330Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T16:19:09.072602Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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