O negócio de intermediação no comércio eletrônico : a imputação da obrigação às plataformas de comércio eletrônico

• Autor(a) principal: Carneiro, Daniel Carvalho
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/45837
• topic: Direito comercial; Comércio eletrónico; Plataformas eletrónicas; Empresário; Vinculação; Teses de mestrado - 2020; Direito comercial

As descobertas tecnológicas e o desenvolvimento de novos meios de comunicação tornaram possível uma comunicação mais célere e efetiva entre as diversas localidades do globo terrestre, a despontar o comércio eletrônico como nova ferramenta de promoção célere de negócios, não mais adstrito às barreiras tempo-geográficas que tanto limitavam o comércio tradicional. Toda a despersonalização e desmaterialização dos contratos eletrônicos fez surgir um ambiente de predomínio de uma aparência de sons e imagens, a serem desenvolvidas as plataformas eletrônicas como novos estabelecimentos virtuais, identificados por uma marca própria, tudo a propiciar um local único de concentração de ofertas de produtos e serviços simultaneamente por vários pequenos comerciantes ou particulares. Muitas dessas plataformas online estão a verdadeiramente promover a celebração de novos contratos em seu próprio estabelecimento virtual, a deter um controle ativo de toda a atividade econômica desenvolvida. Nos moldes como a atividade é organizada nessas plataformas interativas, apesar de ter estado à frente de toda a atividade econômica desempenhada em seu estabelecimento digital, após a conclusão do contrato, vem o terceiro contraente ser surpreendido com uma realidade inteiramente diversa, no sentido de que o contrato teria sido celebrado diretamente com um usuário anteriormente não identificado, sem qualquer vinculação direta com a plataforma. A confiança despertada na forma como foi desempenhada essa atividade do comércio eletrônico exige uma tutela capaz de imputar eficazmente o negócio ao gestor do mercado virtual que sempre esteve à frente do comércio, a não surpreender os terceiros contraentes de boa-fé. A presente investigação é destinada à busca de um regime jurídico existente no ordenamento jurídico em vigor capaz de atender às necessidades de proteção das legítimas expectativas de todos aqueles atraídos por essa modalidade de comércio, a oferecer uma solução capaz de conciliar os interesses dos contraentes de boa-fé com a autonomia individual dos empreendedores.