O posicionamento político e partidário sobre a regulamentação do lóbi em Portugal (outubro de 2015 a setembro de 2016)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mota, Maria Antónia Gaspar da
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/13529
Resumo: Dissertação de Mestrado em Ciência Política
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spelling O posicionamento político e partidário sobre a regulamentação do lóbi em Portugal (outubro de 2015 a setembro de 2016)LóbiLobbyingDemocraciaTransparênciaGrupos de interessesInfluênciaInfluenceLobbyLobbyingDemocracyTransparencyInterest groupsDissertação de Mestrado em Ciência PolíticaEsta investigação de Mestrado pretende refletir sobre a contribuição da regulamentação do lóbi para a qualidade da democracia em Portugal. A hipótese da transposição da experiência teórica e prática existente na União Europeia e em outros países para a realidade portuguesa é igualmente colocada. Poderá o lóbi vir a ser uma profissão legalizada ou continuará a ser exercido por agências de comunicação, advogados e outras profissões que pretendam influenciar os decisores legislativos e governantes? Foi utilizada uma metodologia qualitativa dando primazia ao estudo fenomenológico em que foram considerados 16 entrevistados privilegiados, bem como uma observação externa de um debate na AR sobre lobbying. Foram obtidos contributos sobre questões políticas relacionadas com o tema, na tentativa de concluir sobre qual a viabilidade da regulamentação do lóbi em Portugal. Concluiu-se que o tema é transversal e polémico, havendo forças políticas que apoiam a regulamentação do lóbi e outras que não concordam com a existência desta atividade. Existe, porém, unanimidade no que respeita à defesa da transparência necessária para o aumento da qualidade da democracia. Informações especializadas, tendo por base diversos pontos de vista, poderão ser um contributo importante para o Legislador tomar uma decisão política mais informada, ponderada e equilibrada.This Master’s research aims to reflect on lobbying regulation on contribution to the quality of democracy in Portugal. The hypothesis of implementation of theoretical experience and existing practice available in the European Union and other countries for the Portuguese reality is also addressed. Can the lobby become a legalized profession or does it continue to be practiced by communication agencies, lawyers and other professionals, who wish to influence legislative decision makers and governors? A qualitative methodology was used, giving primacy to the phenomenological study, in which 16 interviewers were considered privileged respondents, as well as an external observation of a debate in National Assembly on lobbying. Were obtained input on policy issues related to the topic in an attempt to conclude on which the viability of the regulation of lobbying in Portugal. We conclude that the issue is transversal and controversial, with political forces that support the regulation of lobbying and others that do not agree with the existence of this activity. However, there is unanimity regarding the interests of transparency necessary to increase the quality of democracy. Specialized information, based on different points of view, may be an important contribution to the Legislator takes a more informed, thoughtful and balanced policy decision.Instituto Superior de Ciências Sociais e PolíticasTeixeira, Maria Conceição PequitoRepositório da Universidade de LisboaMota, Maria Antónia Gaspar da2017-04-20T14:53:32Z2017-01-252017-01-25T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/13529TID:201694336porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:43:38Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/13529Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T16:59:30.654253Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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