A importância da Avaliação Multidimensional no Regime Jurídico do Maior Acompanhado

• Autor(a) principal: Ribeiro, Andreia
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/34728
• topic: Estatuto Maior Acompanhado; Avaliação Multidimensional; Equipa Multidisciplinar; Envelhecimento; Incapacidades; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais

A presente dissertação versa sobre a importância da Avaliação Multidimensional no Regime Jurídico do Maior Acompanhado, introduzido pela Lei n.º 49/2018 de 14 de agosto, que revogou o regime da Interdição e Inabilitação. A compreensão das necessidades de cada indivíduo em concreto torna-se basilar para combater as medidas ditas “amplas” do antigo regime. A promoção da capacidade que o indivíduo ainda detém, embora de certo modo condicionada, é a matriz do novo Regime Jurídico. O envelhecimento como forma de limitação da capacidade não implica necessariamente uma medida restritiva ou limitadora da liberdade da pessoa. Assim, impera na aplicação da medida de acompanhamento um conhecimento mais profundo através do instrumento da Avaliação Multidimensional que procura conhecer as várias dimensões em análise do indivíduo, designadamente quanto ao seu capital social, cultural, económico e simbólico. Este estudo tem por objetivo compreender a pertinência da Avaliação Multidimensional para a elaboração dos relatórios periciais, quando solicitados no âmbito deste Regime. Deste modo, a metodologia desenvolvida foi o estudo de caso, com caráter qualitativo, pela realização de entrevistas a um grupo de 16 profissionais, como atores judiciários nacionais, interventores sociais, organizações da sociedade civil e interventores na área da saúde, pertencentes ao Distrito Judicial do Porto. De forma, a tratar os dados recorreu-se à análise de conteúdo e análise documental. Os resultados obtidos nesta dissertação mostraram-se significativamente positivos quanto à implementação de equipas multidisciplinares, com técnicos especializados, fornecendo o conhecimento técnico necessário e exigido para os vários intervenientes no âmbito deste processo, nomeadamente os decisores.