Consultoria robótica

• Autor(a) principal: Marquez, Joana Inês Borges
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/44704
• topic: Direito da empresa; Consultoria; Robótica; Investimento; Inteligência artificial; Tecnologia; Teses de mestrado - 2020; Direito

A consultoria robótica tem expressão tanto no setor mobiliário, como nos setores bancário e segurador, mas é no primeiro que esta realidade tem apresentado maiores desenvolvimentos, sendo também quanto a este setor que se têm levantado mais dúvidas, motivo pelo qual o presente estudo lhe é dedicado. A consultoria prestada no setor mobiliário, que corresponde à consultoria para investimento em instrumentos financeiros, é um serviço de investimento principal, regulado, cuja prestação é atualmente possível através do recurso a inteligência artificial, com pouca ou nenhuma intervenção humana, ou seja, através de consultoria robótica, fruto dos avanços tecnológicos dos últimos anos. Sendo a prestação de serviços de consultoria para investimento com recurso a inteligência artificial uma realidade recente, várias dúvidas se têm levantado quanto à sua admissibilidade, em concreto, no que nos importa, em face do ordenamento jurídico português e, em especial, no que respeita à possibilidade de cumprimento dos deveres inerentes à prestação do serviço de consultoria para investimento, quando o mesmo seja prestado com recurso a inteligência artificial. Sem prejuízo de poderem ser identificados alguns riscos relacionados com a prestação do serviço de consultoria para investimento através do recurso a inteligência artificial, esta nova forma de prestação do serviço apresenta também diversas vantagens, sendo ambos analisados no presente estudo. Além das vantagens apresentadas por esta nova realidade, o seu caráter inovador, relacionado com o desenvolvimento da tecnologia subjacente à prestação do serviço de consultoria para investimento nestes moldes, faz com que este seja um tema atual e cujo estudo se tem tornado cada vez mais relevante. De facto, a inteligência artificial é cada vez mais um tema do dia-a-dia de todos nós, estando, nos dias que correm, bastante longe de ser apenas algo utópico ou hipotético. O Direito tem de acompanhar a realidade. Sendo a consultoria para investimento prestada com recurso a inteligência artificial, atualmente, uma realidade, o Direito tem de ser chamado a intervir, independentemente de existir ou não um regime jurídico especialmente concebido neste âmbito, sendo este o objeto do nosso estudo, no que respeita, em concreto, ao ordenamento jurídico português.