As acões encobertas à luz do processo penal português

• Autor(a) principal: Silva, André Tiago Ribeiro
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/40449
• topic: Processo penal; Obtenção de provas; Agente provocador; Agente infiltrado; Agente encoberto; Crime informático; Malware; Portugal; Teses de mestrado - 2019; Direito

A ideia de escrever uma dissertação sobre as ações encobertas teve origem no ano de 2016, já no Mestrado, quando a temática da cadeira de Direito Processual Penal II, sob a regência do Excelentíssimo Professor Doutor Rui Soares Pereira, foram os métodos ocultos de investigação criminal, na qual realizei um trabalho sobre a admissibilidade do agente provocador e fiquei fascinado pelas peripécias que as ações encobertas, de um modo geral, suscitam no mundo jurídico. A presente dissertação tem como objetivo a análise, à luz do direito processual penal português, de um dos meios de obtenção prova que mais controvérsia e debates tem gerado na doutrina e na jurisprudência, ao longo dos últimos anos, que são as ações encobertas. Assim sendo, no primeiro capítulo iremos abordar o impacto da criminalidade organizada e das novas tecnologias de informação no que ao crime, e, consequentemente à prevenção e investigação criminal diz respeito. No segundo capítulo, começaremos por fazer um enquadramento histórico das ações encobertas, para percebermos em que termos e com que fins surgiram, passando pela necessária demarcação dogmático-conceitual referente às diversas modalidades que a atuação dos homens de confiança pode assumir, quer em ambiente físico e/ou digital, demarcando-as, igualmente, de figuras afins, que não se enquadram nas ações encobertas. Ainda no segundo capítulo, iremos analisar os diferentes modos de atuação dos homens de confiança, à luz dos princípios constitucionais e processuais penais, para saber quais os modos de atuação que serão legítimos no ordenamento jurídico português. No terceiro, e último capítulo, iremos começar por referir a evolução legislativa da figura em estudo no ordenamento jurídico português, para depois analisar profundamente o Regime Jurídico das Ações Encobertas e a consagração das ações encobertas na Lei do Cibercrime, nomeadamente, o que do nosso ponto de vista, nos parece controverso, como, por exemplo, a eventual utilização de malware.