Dos privilégios e imunidades das organizações internacionais

• Autor(a) principal: Cruz, Nuno Miguel Gonçalves da
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/11448
• topic: Organização internacional; Privilégio; Imunidade; Teses de mestrado - 2013

Este estudo, que versa sobre os privilégios e imunidades das Organizações Internacionais descreve a evolução quer das Organizações Internacionais, quer dos seus privilégios e imunidades. Um dos objectivos deste estudo foi o de distinguir as Organizações Internacionais de outros sujeitos jurídicos internacionais, especialmente dos Estados, e ainda distinguir os seus privilégios e imunidades, dos privilégios e imunidades diplomáticos e soberanos. O segundo objectivo foi o de fundamentar os mesmos na sua necessidade funcional, admitindo‐se, portanto, na existência de vários regimes costumeiros internacionais como fonte de Direito, consoante, pelo menos, duas categorias de Organizações Internacionais. Recentemente, tem‐se discutido a relação entre os seus privilégios e imunidades e a violação dos Direitos Humanos, e como tal, o estudo também abrangeu essa problemática. Por fim, o último objectivo foi o de descrever e de sistematizar cada privilégio e imunidade em particular. O método escolhido foi o estudo de: bibliografia, convenções internacionais, jurisprudência internacional e estatal, e outros documentos oficiais.