Alteração substancial dos factos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Rafael Silva
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/2850
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-Criminais.
id RCAP_ccadd75c2b3f82361903b71849c73b58
oai_identifier_str oai:repositorio.ulusiada.pt:11067/2850
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Alteração substancial dos factosDireitoDireito penalProcesso penalAlteração Substâncial dos FactosDissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-Criminais.Exame público realizado em 11 de Dezembro de 2012 pelas 09h30.O presente trabalho visa o tratamento das questões relacionadas com as alterações ao objecto cio processo, vulgarmente conhecidas como «Alterações Substanciais» dos factos. Pretende-se analisar esta problemática à luz dos seus problemas, entraves, dicotomias e variadas posições, para se chegar à melhor solução. Para o devido efeito, foi a presente Dissertação dividida em três partes. A primeira consiste numa separação entre os casos em que ocorrem «alterações de factos» de situações onde tal não sucede. A segunda, e partindo dos casos em que há uma «alteração de factos», tratará da qualificação que essa alteração tem no objecto do processo, alterando-o substancialmente ou não. A terceira e última, partindo das situações em que se verifique uma «alteração substancial», analisar-se-á o destino a dar aos factos «autonomizáveis» e aos «não autonomizáveis». Todo o trabalho tem em comum a apreciação destes temas num plano legal, doutrinário e jurisdicional, utilizando-se, assim, as mais relevantes Fontes de Direito.The aim ofthe present work is the treatment of the questions related to the changes of the subject of the process, known as «substantial changes» of the facts. We want to analyse this problematic deeply, its problems, obstacles, dichotomies and several positions in order to get to the best solution. To all intents and purposes, the present thesis was divided in three parts. The first consists in a division between the cases on which they occur «change of the facts» of situations where such doesn’t happen. The second, starting from the cases where there’s a «change of facts», it will treat the qualification that that change has on the subject of the process, changing it or not. The third and the last, starting from situations where there’s a «substantial change» the destiny ofthe facts will be analysed «separable» and «non separable». All the work has in common the appreciation of these themes in a legal plan, doctrinarian and jurisdictional, using the most relevant sources of «law».2017-02-22T12:41:16Z2017-02-222012-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/2850http://hdl.handle.net/11067/2850porAlmeida, Rafael Silvainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-14T01:32:08Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/2850Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:25:57.827468Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Alteração substancial dos factos
title Alteração substancial dos factos
spellingShingle Alteração substancial dos factos
Almeida, Rafael Silva
Direito
Direito penal
Processo penal
Alteração Substâncial dos Factos
title_short Alteração substancial dos factos
title_full Alteração substancial dos factos
title_fullStr Alteração substancial dos factos
title_full_unstemmed Alteração substancial dos factos
title_sort Alteração substancial dos factos
author Almeida, Rafael Silva
author_facet Almeida, Rafael Silva
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Almeida, Rafael Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Direito penal
Processo penal
Alteração Substâncial dos Factos
topic Direito
Direito penal
Processo penal
Alteração Substâncial dos Factos
description Dissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-Criminais.
publishDate 2012
dc.date.none.fl_str_mv 2012-01-01T00:00:00Z
2017-02-22T12:41:16Z
2017-02-22
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11067/2850
http://hdl.handle.net/11067/2850
url http://hdl.handle.net/11067/2850
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799136740401741824

Registros relacionados