O regime da alteração substancial e não substancial dos factos e a alteração da qualificação jurídica na fase de julgamento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Artur Manuel Barbosa
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/2991
Resumo: Este trabalho versa sobre a alteração de factos num processo criminal e as suas consequências no direito português. Para discutir o tema estabeleceu-se a ligação entre os princípios do direito processual penal, as garantias de defesa e o objeto do processo, descortinando quando existe uma alteração de factos e a sua categorização. Conclui-se, pela adequação da lei portuguesa aos princípios constitucionais e garantias de defesa, mas anota-se como ponto de difícil solução a distinção entre factos substanciais e não substanciais, bem como autonomizáveis e não autonomizáveis; e também a fluidez do conceito objeto do processo.
id RCAP_e4a9f1d310766b64f2ed8d754463da93
oai_identifier_str oai:repositorio.ual.pt:11144/2991
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling O regime da alteração substancial e não substancial dos factos e a alteração da qualificação jurídica na fase de julgamentoObjeto do processoalteração de factosalteração substancialfactos autonomizáveisEste trabalho versa sobre a alteração de factos num processo criminal e as suas consequências no direito português. Para discutir o tema estabeleceu-se a ligação entre os princípios do direito processual penal, as garantias de defesa e o objeto do processo, descortinando quando existe uma alteração de factos e a sua categorização. Conclui-se, pela adequação da lei portuguesa aos princípios constitucionais e garantias de defesa, mas anota-se como ponto de difícil solução a distinção entre factos substanciais e não substanciais, bem como autonomizáveis e não autonomizáveis; e também a fluidez do conceito objeto do processo.2017-03-16T11:45:06Z2017-01-18T00:00:00Z2017-01-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11144/2991TID:201586118porAlves, Artur Manuel Barbosainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-11T02:16:35Zoai:repositorio.ual.pt:11144/2991Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:33:14.567940Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O regime da alteração substancial e não substancial dos factos e a alteração da qualificação jurídica na fase de julgamento
title O regime da alteração substancial e não substancial dos factos e a alteração da qualificação jurídica na fase de julgamento
spellingShingle O regime da alteração substancial e não substancial dos factos e a alteração da qualificação jurídica na fase de julgamento
Alves, Artur Manuel Barbosa
Objeto do processo
alteração de factos
alteração substancial
factos autonomizáveis
title_short O regime da alteração substancial e não substancial dos factos e a alteração da qualificação jurídica na fase de julgamento
title_full O regime da alteração substancial e não substancial dos factos e a alteração da qualificação jurídica na fase de julgamento
title_fullStr O regime da alteração substancial e não substancial dos factos e a alteração da qualificação jurídica na fase de julgamento
title_full_unstemmed O regime da alteração substancial e não substancial dos factos e a alteração da qualificação jurídica na fase de julgamento
title_sort O regime da alteração substancial e não substancial dos factos e a alteração da qualificação jurídica na fase de julgamento
author Alves, Artur Manuel Barbosa
author_facet Alves, Artur Manuel Barbosa
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Alves, Artur Manuel Barbosa
dc.subject.por.fl_str_mv Objeto do processo
alteração de factos
alteração substancial
factos autonomizáveis
topic Objeto do processo
alteração de factos
alteração substancial
factos autonomizáveis
description Este trabalho versa sobre a alteração de factos num processo criminal e as suas consequências no direito português. Para discutir o tema estabeleceu-se a ligação entre os princípios do direito processual penal, as garantias de defesa e o objeto do processo, descortinando quando existe uma alteração de factos e a sua categorização. Conclui-se, pela adequação da lei portuguesa aos princípios constitucionais e garantias de defesa, mas anota-se como ponto de difícil solução a distinção entre factos substanciais e não substanciais, bem como autonomizáveis e não autonomizáveis; e também a fluidez do conceito objeto do processo.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-03-16T11:45:06Z
2017-01-18T00:00:00Z
2017-01-18
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11144/2991
TID:201586118
url http://hdl.handle.net/11144/2991
identifier_str_mv TID:201586118
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799136811484708864

Registros relacionados