DA EMERGÊNCIA À EMERGÊNCIA OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DO CAMINHO TRILHADO EM UM ANO DE EXCEÇÃO CONSTITUCIONAL (NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19)
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Relatório |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.26/44695 |
Resumo: | Este trabalho tem como foco a análise da suspensão e da restrição de direitos fundamentais levadas a cabo em Portugal durante um ano de emergência sanitária. Apresenta-se, essencialmente, arrumado em três grandes temas: a descrição da legislação produzida nesse ano, o respetivo enquadramento jurídico e a discussão sobre a admissibilidade de tais suspensões e restrições. Tudo com o objetivo de gizar o modelo legal mais adequado às emergências sanitárias. |
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DA EMERGÊNCIA À EMERGÊNCIA OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DO CAMINHO TRILHADO EM UM ANO DE EXCEÇÃO CONSTITUCIONAL (NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19)Emergência sanitáriaSuspensão e restrição de direitos fundamentaisModelo legalEste trabalho tem como foco a análise da suspensão e da restrição de direitos fundamentais levadas a cabo em Portugal durante um ano de emergência sanitária. Apresenta-se, essencialmente, arrumado em três grandes temas: a descrição da legislação produzida nesse ano, o respetivo enquadramento jurídico e a discussão sobre a admissibilidade de tais suspensões e restrições. Tudo com o objetivo de gizar o modelo legal mais adequado às emergências sanitárias.Repositório ComumBarros, Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de2023-05-04T11:12:44Z2021-062021-06-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/reportapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.26/44695porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-30T01:00:41Zoai:comum.rcaap.pt:10400.26/44695Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:58:46.378959Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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