Amianto em Portugal: a difícil aplicação da Lei 2/2011
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.2/10740 |
Resumo: | Para fazer face a problemas de saúde ambiental provocados pelo amianto, o Parlamento Português aprovou a Lei 2/2011, visando a remoção de materiais com amianto existentes em edifícios públicos. Após consulta de documentos oficiais e entrevistas a responsáveis de entidades públicas e outros atores chave, demonstra-se que a lei só muito parcialmente foi cumprida. A maior parte da Administração Pública não estava preparada cientificamente nem tinha recursos humanos e financeiros suficientes para aplicar a legislação. O resultado foi um levantamento muito incompleto de edifícios com amianto. Só dois anos após o prazo previsto, e após grande pressão pública, com ampla e determinante cobertura mediática, se publicou uma primeira lista dos edifícios públicos com amianto em Portugal continental, não existindo ainda previsão do prazo de remoção total desse material. |
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Amianto em Portugal: a difícil aplicação da Lei 2/2011AmiantoSaúde ambientalAplicação de legislação ambientalAsbestosEnvironmentalhealthImplementation of environmental legislation.Para fazer face a problemas de saúde ambiental provocados pelo amianto, o Parlamento Português aprovou a Lei 2/2011, visando a remoção de materiais com amianto existentes em edifícios públicos. Após consulta de documentos oficiais e entrevistas a responsáveis de entidades públicas e outros atores chave, demonstra-se que a lei só muito parcialmente foi cumprida. A maior parte da Administração Pública não estava preparada cientificamente nem tinha recursos humanos e financeiros suficientes para aplicar a legislação. O resultado foi um levantamento muito incompleto de edifícios com amianto. Só dois anos após o prazo previsto, e após grande pressão pública, com ampla e determinante cobertura mediática, se publicou uma primeira lista dos edifícios públicos com amianto em Portugal continental, não existindo ainda previsão do prazo de remoção total desse material.Toaddressenvironmentalhealthproblems causedbyasbestos, the Portuguese Parliamentapproved Law 2/2011,pertainingtotheremovalofasbestos in publicbuildings. After consultation ofofficialdocumentsandinterviews withtheheadsofpublic entitiesandotherkeyactors, ithasbeen establishedthat the law was onlypartially complied with. Public Administration was largely unprepared and does nothave eitherhuman or financial resources to enforce the legislation. The result wasavery incomplete surveyofbuildings containingasbestos. It wasonly twoyearsafter the legaldeadline,andafter greatpublic pressure, through wideanddecisive mediacoverage, thatafirst listofpublicbuildings withasbestos in mainland Portugal waspublished,but there is yet no timetable for the complete removalof such material.Associação Portuguesa de GeólogosRepositório AbertoJanela, JoséPereira, Pedro2021-05-14T11:28:38Z2020-122020-12-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.2/10740porJanela, J., Pereira, P. 2020. Amianto em Portugal: A difícil aplicação da Lei 2/2011. Geonovas, 33(1-2): 47-540870-7375info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-16T15:35:52Zoai:repositorioaberto.uab.pt:10400.2/10740Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:50:09.371963Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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