A liberdade de escolher a escola : o cheque-ensino

• Autor(a) principal: Mira, José Pedro Campos
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/22195
• topic: Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências da Educação

O objeto deste trabalho é avaliar a apetência das famílias para o exercício da liberdade de seleção e de escolha da escola para os seus formandos através do sistema de financiamento estatal direto aos alunos, via cheque-ensino. Perante uma sociedade civil sujeita (e agrilhoada ainda) a dogmas ideológicos impostos pelo Estado-Educador torna-se obrigatório a implantação do sistema da livre escolha da escola, racionalizando o sistema público de ensino, como meio (e modo) de ultrapassar a ineficácia e profunda crise do sistema de ensino público em Portugal. Com base num questionário aos encarregados de educação foi possível identificar a apetência das famílias de serem livres de escolher a escola fora das normas da “cartilha escolar” (que estabelece, em Portugal, a obrigatoriedade da frequência de uma determinada escola em função da residência dos alunos ou do local de trabalho dos pais). Esta vontade configura uma (r)evolução no planeamento da rede escolar, de “uma regulação pela oferta” para “uma regulação pela procura”, e põem em evidência o aparecimento de novos espaços de interdependência//concorrência entre todas as escolas, com visível efeito sobre o modo como é (ou não) garantida a igualdade de oportunidades e o sucesso educativo.