Os Baldios Portugueses

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barroca, João Antunes
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/85884
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_d0754aba9ce200e5054c7fe74fc3e1f7
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/85884
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Os Baldios PortuguesesThe Portuguese CommonsBaldiosPropriedadeColetivoCompartesPosseCommonsOwnershipCollectiveCommonerPossessionDissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de DireitoA presente dissertação tem como finalidade o estudo da figura singular da propriedade coletiva em Portugal, mais concretamente dos baldios e do seu regime jurídico. Será dado um foco inicial ao desenvolvimento histórico deste tipo de propriedade ao longo dos tempos, com especial foco no plano nacional, essencial para a compreensão de uma figura sui generis do nosso direito, temporalmente oscilante entre os espetro do Direito Privado e do Direito Publico, consagrando-se por fim numa individualidade comunitária intermédia.A natureza jurídica dos baldios foi desde sempre uma problemática não resolvida no nosso sistema jurídico, pelo que será alvo de uma análise profunda e específica, confrontando o seu regime com o da propriedade individual e comum, bem como desenvolvendo a sua relação com os demais institutos do Direito que aos baldios são estranhos. Será dado particular atenção à sua relação com a posse, a propriedade e a transmissão.Por fim, será efetuado um breve comentário à Lei nº 75/2017, de 17 de Agosto, sendo esta legislação recentemente aprovada, e por isso pouco explorada pela doutrina e pouco presente nas instâncias superiores dos nossos tribunais, fruto de controversas alterações legislativas que o regime regulador dos baldios tem vindo historicamente a sofrer. Não sendo aprofundada como talvez fosse merecedora, será feita uma apreciação às disposições que mais relevo apresentou a sua mudança, bem como uma consideração final genérica.________________________________The purpose of this dissertation is the study of the singularity associated with the collective ownership of land in Portugal, specifically in regards to “Baldios” and it's legal framework. An initial focus will be given to the historical development of this type of ownership overtime, with particular emphasis on a national level, essential for the understanding of such a sui generis figure of our legal system, which historically has been oscillating between private and public law, ultimately finding it's place as an intermediate type of cummunity system.The legal nature of the “Baldios” has always been seen as an unresolved problem in our legal system. Therefore, it will be the subject of analysis, confronting its regime with the other insitutes of Law that to the “Baldios” are odd. Particular focus will be paid to its relationship to possession, ownership and forms of transmission.Lastly, a brief commentary will be made to the Law nº 75/2017, of August 17, being that this law has only recently been approved, and therefore has little been explored by the doctrine and has had little to no presence in our higher courts, which has been a result of controversial legislative changes. Although not examined in depth as it might be deserving, we will analyze with particular focus the legal provisions that have brought more prominance change to the regime, as well as a general final assessment.__________________________________________________________________________________________2018-09-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/85884http://hdl.handle.net/10316/85884TID:202198383porBarroca, João Antunesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2020-01-07T10:18:07Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/85884Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:07:09.300446Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Os Baldios Portugueses
The Portuguese Commons
title Os Baldios Portugueses
spellingShingle Os Baldios Portugueses
Barroca, João Antunes
Baldios
Propriedade
Coletivo
Compartes
Posse
Commons
Ownership
Collective
Commoner
Possession
title_short Os Baldios Portugueses
title_full Os Baldios Portugueses
title_fullStr Os Baldios Portugueses
title_full_unstemmed Os Baldios Portugueses
title_sort Os Baldios Portugueses
author Barroca, João Antunes
author_facet Barroca, João Antunes
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Barroca, João Antunes
dc.subject.por.fl_str_mv Baldios
Propriedade
Coletivo
Compartes
Posse
Commons
Ownership
Collective
Commoner
Possession
topic Baldios
Propriedade
Coletivo
Compartes
Posse
Commons
Ownership
Collective
Commoner
Possession
description Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-09-05
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/85884
http://hdl.handle.net/10316/85884
TID:202198383
url http://hdl.handle.net/10316/85884
identifier_str_mv TID:202198383
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133963447435264

Registros relacionados